Despacho 12696/2008, de 6 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto Geográfico Português
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Fonte: Diário da República n.º 87/2008, Série II de 2008-05-06.
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Data:
2008-05-06
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Reclassificação profissional - licenciado Humberto Marcelino Nunes Bettencourt
Despacho 12696/2008
Por meu despacho exarado em 15 de Abril de 2008, proferido nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei 497/99 de 19 de Novembro:
Humberto Marcelino Nunes Bettencourt, assistente administrativo principal do quadro de pessoal do extinto Instituto Geográfico Português, transita, por reclassificação profissional, e após conclusão com aproveitamento de estágio probatório pelo período de um ano, para a categoria de técnico superior jurista de 2.ª classe, com efeitos a partir de 15 de Abril de 2008, ficando posicionado no escalão 01, índice 400.
Em conformidade com o determinado no n.º 2 do artigo 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, e na sequência de consulta efectuada na BEP, concluiu-se pela inexistência de pessoal em SME, tendo sido emitida pela entidade competente a declaração de inexistência n.º 5674.
23 de Abril de 2008. - O Director-Geral, Arménio dos Santos Castanheira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1675442.dre.pdf .
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