De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, os titulares dos cargos de direcção intermédia são recrutados, por procedimento concursal, de entre funcionários licenciados dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo.
Em cumprimento do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 21.º do mesmo diploma legal, foi publicitado no Diário da República, em órgão de imprensa de expansão nacional e na bolsa de emprego público, o procedimento de selecção de titular para o cargo de Coordenador do Sector de Administração de Recursos Humanos do Instituto dos Registos e do Notariado, I.P., cujas competências se encontram definidas no n.º 3 do artigo 3.º do Despacho 15 637/2007, de 22 de Junho.
Considerando que a licenciada Margarida Maria Boto Correia Semedo, reúne os requisitos para o exercício de cargos dirigentes e possui, pelas aptidões pessoais demonstradas, pela formação e experiência profissional de que é detentora, o perfil pretendido para o exercício do cargo de Coordenador do Sector de Administração de Recursos Humanos do Instituto dos Registos e do Notariado, conforme se evidencia da súmula curricular publicada em anexo:
Nomeio, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na versão dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a licenciada Margarida Maria Boto Correia Semedo, no cargo de Coordenadora do Sector de Administração de Recursos Humanos do Instituto dos Registos e do Notariado, I.P.
A nomeação produz efeitos a partir da data do presente despacho.
22 de Abril de 2008. - O Presidente, António Figueiredo.
Súmula curricular
1 - Identificação
Nome - Margarida Maria Boto Correia Semedo
Data de nascimento - 27 de Abril de 1962
Naturalidade - Freguesia de Alvalade, Concelho de Lisboa
2 - Formação académica
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, concluída em 1986.
3 - Formação complementar
Participação em diversas acções de formação, designadamente, nas áreas do regime jurídico-laboral, contencioso administrativo, gestão de recursos humanos, sistemas de informação, avaliação do desempenho e Seminário de Alta Direcção.
4 - Experiência Profissional
Actualmente, exerce funções como Coordenadora do Sector de Administração de Recursos Humanos do Instituto dos Registos e do Notariado, I.P., em regime de substituição, desde Junho de 2007.
Exerceu anteriormente as seguintes funções:
Em 2007, é nomeada, na sequência da reestruturação orgânica, Directora de Departamento de Recursos Humanos do Instituto dos Registos e do Notariado, I.P., em substituição;
De 2005 a 2007, Directora de Serviços de Recursos Humanos da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, em regime de substituição;
De 2002 a 2005, Chefe da Divisão de Administração de Recursos Humanos da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado;
De 1996 a 2002, Técnica Superior na Direcção de Serviços de Recursos Humanos da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado;
De 1993 a 1996, Técnica Superior no Departamento de Apoio Técnico da Direcção dos Serviços de Justiça de Macau;
De 1986 a 1993, início da actividade como Técnica Superior da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, exercendo funções de apoio jurídico e contencioso nas áreas de recursos humanos.
5 - Outras actividades
Interlocutora da DGRN na implementação do II Plano para a Igualdade, participação em grupos de trabalho e colaboração na feitura de projectos e elaboração de propostas legislativas no âmbito dos Registos e do Notariado, membro do Conselho Coordenador da Avaliação.
