Despacho (extracto) n.º 12689/2008
Por despacho do Subdirector-Geral de 09-04-08, por delegação de competências da Directora-Geral (Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 20-08-2007):
Cumpridas as disposições legais constantes do artigo. 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro (Lei da mobilidade), designadamente através de procedimento de selecção para reinicio de funções por tempo indeterminado, P20080993, não tendo sido apresentada qualquer candidatura, nomeio a licenciada Dora Maria da Luz Calão Luciano Paulo, assistente administrativa principal do quadro de pessoal desta Direcção-Geral, no âmbito de processo de reclassificação, nos termos dos artigos 6.º 7.º e 10.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, para a carreira técnica superior, categoria de técnica superior de 2.ª classe, escalão 1, índice 400, do mesmo quadro de pessoal. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
9 de Abril de 2008. - A Directora de Serviços, Helena de Almeida Esteves.
