Despacho 12228/2008, de 29 de Abril
Classificação final do internato complementar - área de medicina física e reabilitação, Dr. Pedro Duarte Meira Peixoto
Despacho 12228/2008
Por despacho do presidente do conselho de administração de 15 de Abril de 2008:
Pedro Duarte Meira Peixoto - interno do Internato Complementar - Medicina Física e Reabilitação, homologada a classificação final, nos termos da Portaria 183/2006, de 22 de Fevereiro, conferindo-lhe o grau de especialista na referida área desde 29 de Fevereiro de 2008, tendo-lhe sido atribuída a classificação de 19,00 valores (dezanove valores). (Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto).
18 de Abril de 2008. - A Chefe de Secção, Maria Margarida Nogueira Marques.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1673565.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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