Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho 12184/2008, de 29 de Abril

Partilhar:

Sumário

Nomeação do Doutor José Alberto Rodriguez Lorenzo Gonzalez para execer funções de assessor do Gabinete do Vice-Presidente do Tribunal Constitucional

Texto do documento

Despacho 12184/2008

Nos termos dos n.º s 1 e 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de Dezembro, e após prévia audição do Senhor Vice-Presidente, nomeio, para exercer funções de assessor do Gabinete do Vice-Presidente do Tribunal Constitucional, o Doutor José Alberto Rodriguez Lorenzo González, com efeitos a partir de 21 de Abril de 2008, podendo exercer funções docentes em instituições de ensino superior, nos termos do n.º 7 do citado artigo 20.º do Decreto-Lei 545/99 e do artigo 3.º n.º 2, alínea a), do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio.

17 de Abril de 2008. - O Presidente, Rui Manuel Gens de Moura Ramos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1673479.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-05-27 - Decreto-Lei 196/93 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de incompatibilidades aplicável aos titulares de cargos cuja nomeação assenta no princípio da livre designação pelos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.

  • Tem documento Em vigor 1999-12-14 - Decreto-Lei 545/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Organiza a composição e funcionamento da secretaria e dos serviços de apoio do Tribunal Constitucional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda