Despacho (extracto) n.º 12154/2008
Por meu despacho de 31 de Março de 2008, ao abrigo do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2008, foi nomeado Joaquim do Couto Álvaro, em comissão de serviço extraordinária, por seis meses, mediante reclassificação profissional, na categoria de auxiliar de acção educativa, Nível 1, da carreira de auxiliar de acção educativa, do quadro distrital de vinculação de pessoal não docente dos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário de Leiria, e de acordo com as regras definidas no artigo 18.º do Decreto-Lei 353-A/87, de 16 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicável por remissão do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, da categoria de guarda-nocturno. Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
16 de Abril de 2008. - A Subdirectora-Geral, Idalete Gonçalves.
