Foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 92, de 12 de Maio de 2006, com o Aviso 152/2006 e na Bolsa de Emprego Público, também em 16 de Maio de 2006, a intenção da Câmara Municipal de Faro proceder à selecção do candidato para provimento do cargo de Director do Gabinete de Planeamento e Desenvolvimento, do respectivo quadro de pessoal, ao qual cumprirá o desenvolvimento das competências previstas no Regulamento Interno da Câmara Municipal de Faro. Até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas deram entrada duas candidaturas.
Apreciadas as candidaturas, verificou-se que a candidatura do licenciado Pedro Francisco Rodrigues Ministro não reunia os requisitos previstos no n.º 3 do Aviso de abertura. As restantes candidaturas reuniam os requisitos legais previstos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações da Lei 51/2005, de 30 de Agosto de 2005, aplicável à Administração Local por força do n.º 1 do artigo 1.º e de acordo com o n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho de 2006, para o respectivo provimento.
A nomeação recai sobre o Dr. João José Pedroso Correia Vargues, fundamentada pelo reconhecido perfil e aptidão técnica e experiência para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço inerentes ao cargo, conforme currículo que se anexa ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
Assim, para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro e artigo 13.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, torna-se público que, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, nomeio em regime de Comissão de Serviço, o Dr. João José Pedroso Correia Vargues, por três anos, com efeitos a partir de 7 de Julho de 2006,por urgente conveniência de serviço.
ANEXO
Curriculum Vitae abreviado do Dr. João José Pedroso Correia Vargues:
Currículo Académico
1980 - Licenciatura em Economia, no Instituto Superior de Economia em Lisboa.
Currículo Profissional
Março de 1981 a Setembro de 1983 - CTT - Correios - Região Sul (Alentejo e Algarve), Coordenação da área de Organização e Métodos;
Março de 1983 a Dezembro de 1987 - CTT - Telecom - Região Sul (Alentejo e Algarve), Director do Departamento de Planeamento e Controlo de Gestão;
Março de 1988 a Dezembro de 1991 - CTT - Telecom - área de Faro, Director de Projecto nas áreas dos Sistemas de informação Comercial;
Dezembro de 1991 a Janeiro de 1999 - Serviços Municipalizados de Faro, Director dos Serviços Administrativos e Financeiros;
Agosto de 2000 a Julho de 2002 - GLOBALGARVE, Agência de Desenvolvimento Regional do Algarve, Director Geral;
Fevereiro de 1999 a Abril de 2004 - AMBIFARO, Agência Para o Desenvolvimento Económico de Faro, S. A., Director Geral;
Abril de 2004 a Dezembro de 2005 - Câmara Municipal de Tavira, Chefe de Divisão de Planeamento e Programação de Investimento;
2006 - Chefe de Gabinete da Presidência na Câmara Municipal de Faro.
Formação: Entre outros, frequentou o Seminário de Alta Direcção, leccionado pelo INA.
Detém vasta formação nas áreas de Organização, Planeamento e Desenvolvimento Regional e Local, onde se destaca:
Técnicas de Organização e Chefia; Avaliação de Projectos de Investimento; Seminário Internacional sobre Novas Tecnologias para a Gestão Autárquica; Estratégia e Planeamento na Gestão e Administração Pública; Estratégias de Planeamento e Desenvolvimento Urbano; Planeamento Estratégico das Cidades; Politicas de Inovação e Desenvolvimento Regional e Local; Jornadas de Desenvolvimento Regional e Indicadores de Desenvolvimento Sustentável da Escala Nacional à Regional.
7 de Julho de 2006. - O Presidente da Câmara, José Apolinário.
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