Por meu despacho de 2 de Julho de 2007 autorizei a abertura do procedimento concursal para recrutamento do cargo de direcção intermédia de 1.º grau, Director de Serviços dos Assuntos Europeus, cargo esse constante do artigo 5.º, da Portaria 341/2007, de 30 de Março de 2007.
Nos termos do disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, a oferta de emprego foi publicitada através do Aviso 2855/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 25.02.2008, e no Diário de Notícias de 14 de Fevereiro de 2008, e na Bolsa de Emprego Público - BEP, em 15 Fevereiro de 2008.
O júri, com os fundamentos constantes do procedimento e considerando os muito bons conhecimentos demonstrados e experiência profissional apropriados ao cargo em apreço, tal como se evidencia da nota curricular anexa, que faz parte integrante do presente despacho, deliberou propor a nomeação da candidata Raquel Sanchez Rosa de Albuquerque d'Orey, para o cargo de Director de Serviços dos Assuntos Europeus, da Direcção-Geral da Administração Interna, do Ministério da Administração Interna.
Nestes termos, atento o disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de maneira, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em comissão de serviço pelo prazo de 3 anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o cargo de direcção intermédia de 1.º grau, como Director de Serviços dos Assuntos Europeus, da Direcção-Geral da Administração Interna, do Ministério da Administração Interna, a Dra. Raquel Sanchez Rosa de Albuquerque d'Orey.
3 de Abril de 2008. - A Directora-Geral, Rita Faden.
Curriculum vitae (síntese)
1 - Dados pessoais
Nome: Raquel Sanchez Rosa de Albuquerque d'Orey.
Data de nascimento: 22 de Outubro de 1973.
2 - Habilitações literárias
- Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
- Pós-Graduação em Estudos Europeus pelo Instituto de Estudos Europeus da Universidade Católica Portuguesa.
3 - Carreira profissional
01/06/2007 - Nomeada, em regime de substituição, como titular do cargo de direcção intermédia de 1.º grau da Direcção de Serviços de Assuntos Europeus da Direcção-Geral da Administração Interna, com as competências estabelecidas nas alíneas a) a e) do artigo 5.º da Portaria 341/2007, de 30 de Março.
- Integração no núcleo de definição, orientação, suporte dos trabalhos assumidos pela presidência portuguesa da UE (no segundo semestre de 2007) nas áreas de competências do Ministério da Administração Interna;
- Chefe da Delegação Nacional na Presidência do Grupo de Alto Nível asilo e Migração (GANAM) do Conselho da EU, e responsável pela organização e negociação da 1.ª Reunião Ministerial Euromed sobre Migrações (19 de Novembro de 2007).
2005-2007 - Requisitada no Ministério da Administração Interna, a exercer funções no Gabinete de Assuntos Europeus, desde de 1 de Junho de 2005:
Responsável pela preparação e coordenação da posição portuguesa, nas relações com a União Europeia e nas relações bilaterais, nos domínios da imigração e asilo, gestão de fronteiras, vistos e livre circulação de pessoas, e da luta contra o racismo e xenofobia. Integração, entre outras, na delegação nacional ao Comité Estratégico Imigração, Fronteiras e Asilo (CEIFA) e ao Grupo de Alto Nível Asilo e Migração (GANAM).
2001/2005 - Técnica-Superior do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a exercer funções na Direcção de Serviços das Questões da Justiça e dos Assuntos Internos, de 1 de Novembro de 2001 a 1 de Junho de 2005.
Desempenhou funções de investigação, estudo, concepção e redacção das linhas de orientação, de âmbito geral e especializado, da posição portuguesa nas negociações no Conselho da União no âmbito da cooperação JAI. Elaboração de pareceres sobre a compatibilidade com o ordenamento jurídico comunitário de legislação nacional em preparação, bem como de projectos em negociação no âmbito bilateral e no quadro da CPLP.
2000/2001 - Contratada, em regime de avença, na Presidência do Conselho de Ministros, de 1 de Novembro de 2000 a 30 de Outubro de 2001:
- Assessora da Vice-Presidente do Instituto do Consumidor,
- Assessora Técnica da Comissão do Código do Consumidor, organismo encarregue da redacção de um Código de Direito do Consumo.
1999/2000 - Técnica-Superior contratada a termo certo na Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no âmbito da preparação e exercício da presidência portuguesa do Conselho da UE (no primeiro semestre de 2000), de 15 de Novembro de 1999 a 31 de Julho de 2000:
- Desempenhou funções de análise e acompanhamento de dossiers em discussão no Conselho da UE no quadro da cooperação JAI e elaborou pareceres sobre a compatibilidade da legislação nacional em preparação com o ordenamento jurídico comunitário;
- Integrou a delegação nacional ao Comité Estratégico Imigração, Fronteiras e Asilo (CEIFA) e a equipa que presidiu ao Grupo de Alto Nível Asilo e Migração (GANAM).
1997/1999 - Advogada-estagiária na sociedade de advogados Jardim, Sampaio, Caldas & Associados - Sociedade Profissional de Advogados, de Outubro de 1997 a Novembro de 1999.
