Despacho 11586/2008, de 22 de Abril
Regime de prestação de trabalho - quatro dias semanais - Ana Cristina Filipe Vaz dos Santos, assistente graduada de radiologia
Despacho 11586/2008
Por despacho do presidente do conselho de administração, de 10/03/2008:
Ana Cristina Filipe Vaz dos Santos - Assistente Graduada de Radiologia, concedido o regime de horário de trabalho semanal de quatro dias, nos termos do n.º 1, artigo1.º e artigo 2.º do Decreto-Lei n.º. 325/99, de 18/08. (Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo. 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto).
14 de Abril de 2008. - A Chefe de Secção, Maria Margarida Nogueira Marques.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1671798.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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