No decurso do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado, o Decreto-Lei 271/2007, de 26 de Julho definiu a missão e as atribuições do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, I.P. (INSA, I.P.)
Considerando a reestruturação em curso, a nova estrutura organizacional e as competências que forma atribuídas ao INSA, I.P.;
Considerando que o n.º 4 do artigo 11.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro permite que no decurso do processo de reestruturação de serviços, os funcionários optem voluntariamente pela sua colocação em situação de mobilidade especial;
Considerando que 9 funcionárias do INSA, I.P. optaram voluntariamente por aquela colocação, com a qual eu concordei, por meu despacho de 16 de Abril de 2008;
Nos termos do n.º 4 do artigo 11.º e do n.º 1 do artigo 19.º, ambos da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro aprovo a lista nominativa do pessoal do INSA, I.P. que optou voluntariamente pela sua colocação em situação de mobilidade especial:
Dirce Filomena Lopes Rodrigo da Silveira,
Vínculo - nomeação definitiva.
Carreira - técnica superior de saúde, ramo de nutrição.
Categoria - assessora.
Escalão 1, índice 160.
Custódia Pereira Marques dos Santos,
Vínculo - nomeação definitiva.
Carreira - técnica superior de saúde, ramo de laboratório.
Categoria - assistente principal.
Escalão 1, índice 135.
Beatriz Maria Moutinho Afonso,
Vínculo - nomeação definitiva.
Carreira - técnica superior de saúde, ramo de laboratório.
Categoria - assessor superior.
Escalão 1, índice 195.
Maria Isabel Pacheco Vieira Soares de Albergaria,
Vínculo - nomeação definitiva.
Carreira - técnica superior de saúde, ramo de laboratório.
Categoria - assistente principal.
Escalão 1, índice 135.
Maria Laura Marques Moura Torres Lopes,
Vínculo - nomeação definitiva.
Carreira - técnica de 1.ª classe de análises clínicas e de saúde pública.
Categoria - técnica de diagnóstico e terapêutica.
Escalão 6, índice 165.
Maximina da Conceição dos Santos Rodrigues Pinto,
Vínculo - nomeação definitiva.
Carreira - médica hospitalar.
Categoria - chefe de serviço.
Escalão 3, índice 195.
Margarida Maria Fernandes Reis Lima,
Vínculo - nomeação definitiva.
Carreira - médica hospitalar.
Categoria - chefe de serviço.
Escalão 2, índice 185.
Odete Conceição Amaral Salgueiro Moreira,
Vínculo - nomeação definitiva.
Carreira - enfermagem.
Categoria - enfermeira graduada.
Escalão 4, índice 165.
Maria Luís Moral Westerman Cardoso,
Vínculo - nomeação definitiva.
Carreira - técnica superior de saúde, ramo de genética.
Categoria - assessor superior.
Escalão 1, índice 195.
17 de Abril de 2008. - O Presidente, José Pereira Miguel.
