Procedimento concursal de selecção para provimento do cargo de chefe de divisão Financeira e Patrimonial
Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e por despacho da secretária-geral do Ministério da Saúde de 8 de Abril de 2008, faz-se público que a Secretaria-Geral do Ministério da Saúde pretende proceder à abertura de procedimento concursal de selecção para provimento do cargo de chefe de divisão de Recursos Financeiros e Patrimoniais, da Direcção de Serviços de Gestão de Recursos, nos seguintes termos:
1 - Área de actuação do cargo a prover - compete ao chefe de divisão a recrutar assegurar a prossecução das atribuições cometidas à Direcção de Serviços de Gestão de Recursos, previstas nas alíneas m) a x) do n.º 2 do artigo 3.º da Portaria 643/2007, de 30 de Maio.
2 - Requisitos:
2.1 - Formais - os constantes do n.º 1 do artigo 20.º da lei supracitada:
a) Ser funcionário público licenciado dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;
b) Ser detentor de quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja legalmente exigível uma licenciatura.
2.2 - Profissionais - licenciaturas em:
Gestão;
Gestão de Empresas;
Contabilidade e Auditoria;
2.3 - Preferenciais - experiência profissional comprovada no sector da saúde.
3 - Perfil - o candidato deverá possuir:
a) Experiência no exercício das funções dirigentes;
b) Experiência profissional comprovada na área funcional do cargo a prover.
4 - Métodos de selecção:
a) Avaliação curricular com carácter eliminatório;
b) Entrevista pública.
5 - Constituição do júri:
Membros efectivos:
- Dr.ª Maria Teresa Madureira dos Santos, secretária-geral-adjunta, que preside;
- Dr.ª Maria de Lourdes Silva Ferreira Nogueira da Silva, directora de serviços de Administração da Direcção-Geral de Saúde, que substitui a presidente nas suas faltas e impedimentos;
- Prof. Doutor Joaquim Paulo Gomes Moreira, da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa.
Membros suplentes:
- Dr.ª Sandra Paula Nunes Cavaca Saraiva de Almeida, directora de serviços de Gestão de Recursos da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde;
- Dr. Domingos Filipe Afonso Cunha, director de serviços jurídicos e de Contencioso da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.
6 - Formalização das candidaturas - os interessados deverão enviar requerimento dirigido à Secretária-Geral do Ministério da Saúde, por correio, com aviso de recepção, podendo ser entregue directamente na Secretaria-Geral, sita na Av. João Crisóstomo, 14, 1000-179 Lisboa, no prazo de 10 dias úteis, contados a partir da publicitação do procedimento na bolsa de emprego público. Sob pena de exclusão, o requerimento deverá ser acompanhado de curriculum vitae, detalhado, datado e assinado, bem como de documentos autenticados comprovativos dos requisitos enunciados nos pontos 2.1 e 2.2.
8 de Abril de 2008. - A Secretária-Geral, Isabel Apolinário.
