Considerando que os cargos de direcção intermédia de 2.ª grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, de entre funcionários licenciados dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, que reunam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigida uma licenciatura;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais, inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de chefe de divisão de Gestão e Administração de Pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública;
Considerando que, ponderados os resultados do concurso, face ao perfil revelado pelos candidatos confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou que a candidata licenciada Maria Alice Tavares Reis de Almeida, reune todos os requisitos legais de provimento no cargo, bem como capacidades adequadas, correspondendo ao perfil pretendido para o lugar a prover, evidenciando-se na síntese curricular, em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante, recaindo sobre ela a sua escolha.
Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 21.º do diploma acima citado, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de direcção intermédia de 2.º grau da Divisão de Gestão e Administração de Pessoal, a licenciada Maria Alice Tavares Reis de Almeida, assessora principal, do quadro de pessoal da Secretaria-Geral Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, a qual opta, no actual contexto legislativo, pelo vencimento base da sua categoria de origem, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º daqueles mesmos diplomas.
7 de Abril de 2008. - O Secretário-Geral, José António de Mendonça Canteiro.
Síntese curricular
Nome: Maria Alice Tavares Reis de Almeida
Habilitações Académicas: Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo ex-Instituto Superior de Economia de Lisboa, actual ISEG.
Categoria: Assessor Principal do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do MFAP
Experiência Profissional:
Desde 1 de Abril de 2007, até à presente data, vem exercendo na Secretaria - Geral do MFAP, em regime de substituição, as funções de Chefe de Divisão de Administração de Pessoal, que integra as áreas de pessoal, expediente, apoio técnico e administrativo, processamento de vencimentos e análise de processos de acidentes em serviço e doenças profissionais.
Desde Maio de 1999, até 1 de Abril de 2007, exerceu na Secretaria - Geral do MFAP as funções de Director de Serviços de Pessoal, Acidentes e Indemnizações, que integrava as áreas de pessoal, expediente, apoio técnico e administrativo, processamento de vencimentos e análise de processos de acidentes em serviço e doenças profissionais e de indemnizações, bem como o processamento das correspondentes despesas.
Desde 1990 até 1999 - na Direcção - Geral do Comércio e da Concorrência - exercício de funções da carreira técnica superior designadamente, emissão de pareceres sobre operações de concentração de empresas, no âmbito dos mercados nacional e comunitário, definição de regimes de preços e averiguação de eventuais infracções à lei da concorrência.
Instrução de processos de contra-ordenação, por infracções à lei de "defesa e promoção da concorrência" e "práticas individuais restritivas do comércio".
Desde 1983 até 1990 - no IAPMEI - exercício de funções da carreira técnica superior, traduzidas na elaboração de estudos de demonstração da viabilidade económico-financeira de empresas e projectos de investimento, bem como, elaboração de auditorias no âmbito da implementação dos mesmos.
Desde 1974 até 1983 - na JAE desempenhou funções na Direcção de Serviços Financeiros e no Gabinete de Planeamento e Programação, onde foi responsável pela implementação de uma base de dados estatísticos, estabelecendo o elo de ligação, nesta matéria, com o INE e a International Road Federation.
Formação Ministrada:
É detentora do"Curso de Formação Pedagógica de Formadores", tendo ministrado várias acções de formação subordinadas aos temas "Acidentes em Serviço e Doenças Profissionais na Administração Pública" e "Indemnizações a Pagar pelo Estado" integradas no Plano de Formação da Secretaria-Geral do MFAP.
Formação Profissional:
Frequência de inúmeros cursos, conferências, seminários e congressos, relacionados com as funções desempenhadas ao longo da sua carreira profissional, designadamente, cursos de informática na óptica do utilizador, "Temas de Gestão Pública", "Planeamento e Gestão de Recursos Humanos", "Código do Procedimento Administrativo", Regime de Faltas Férias e Licenças", "Contabilidade Pública", "Avaliação do Desempenho" "Técnicas de Condução de Reuniões", "Serviços Partilhados para o Sector Público", "O Contrato Individual de Trabalho na Administração Pública", "Operacionalização do Estatuto do Pessoal Dirigente", "Enquadramento Jurídico da Mobilidade Especial", "Avaliação e Gestão de Recursos Humanos da Org. e da sua Mobilidade" "Reorganização de Serviços e Mobilidade Especial", "3rd European CAF Users Event" e "O Novo SIADAP - Avaliação de Desempenho".
É detentora do curso de formação específica "Seminário de Alta Direcção" ministrado pelo INA.
Participação em Grupos de Trabalho
Grupo de trabalho que procedeu à elaboração do manual de aplicação do regime jurídico dos acidentes em serviço e doenças profissionais na Administração Pública, emanado pela DGAP;
Grupo de Trabalho para implementar o processamento de vencimentos dos elementos dos gabinetes governamentais, através do SRH;
Grupo de trabalho para implementação do fabassoft na Secretaria-Geral;
Grupo de trabalho para a elaboração de um "Manual de Acesso à Actividade";
Grupo de trabalho para definição/revisão de regimes de preços de vários produtos;
Grupo de trabalho para proceder ao diagnóstico e estudo sobre as "relações comerciais verticais entre agentes económicos".
Grupo de trabalho para interpretação e aplicação de diplomas legais relativos à instrução dos processos de contra-ordenação sobre "práticas individuais restritivas do comércio".
Grupo de trabalho que elaborou o Plano Director Rodoviário Nacional de 1982.
