Procedimento concursal de selecção para provimento do cargo de chefe de divisão de Recursos Humanos
Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e por despacho da Secretária-Geral do Ministério da Saúde de 8 de Abril de 2008, faz-se público que a Secretaria-Geral do Ministério da Saúde pretende proceder à abertura de procedimento concursal de selecção para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Recursos Humanos, da Direcção de Serviços de Gestão de Recursos nos seguintes termos:
1 - Área de actuação do cargo a prover:
Compete ao Chefe de Divisão a recrutar, assegurar a prossecução das atribuições cometidas à Direcção de Serviços de Gestão de Recursos, previstas nas alíneas a) a l) do n.º 2 do artigo 3.º da Portaria 643/2007, de 30 de Maio.
2 - Requisitos:
2.1 - Formais: os constantes do n.º 1 do artigo 20.º da lei supracitada:
a) Ser funcionário público licenciado dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;
b) Ser detentor de quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja legalmente exigível uma licenciatura.
2.2 - Profissionais: Licenciatura em Direito;
2.3 - Preferenciais: Experiência profissional comprovada no sector da saúde.
3 - Perfil: O candidato deverá possuir:
a) Experiência no exercício das funções dirigentes;
b) Experiência profissional comprovada na área funcional do cargo a prover.
4 - Métodos de Selecção:
a) Avaliação curricular com carácter eliminatório;
b) Entrevista pública.
5 - Constituição do júri:
Membros efectivos:
Dra. Maria Teresa Madureira dos Santos - Secretária-Geral Adjunta, que preside;
Dra. Maria de Lourdes Silva Ferreira Nogueira da Silva - Directora de Serviços de Administração da Direcção-Geral de Saúde, que substitui a presidente nas suas faltas e impedimentos;
Prof. Doutor Joaquim Paulo Gomes Moreira - Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa.
Membros suplentes:
Dra. Sandra Paula Nunes Cavaca Saraiva de Almeida - Directora de Serviços de Gestão de Recursos da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde;
Dr. Domingos Filipe Afonso Cunha - Director de Serviços Jurídicos e de Contencioso da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.
6 - Formalização das candidaturas:
Os interessados deverão enviar requerimento dirigido à Secretária-Geral do Ministério da Saúde, por correio, com aviso de recepção, podendo ser entregue directamente na Secretaria-Geral, sita na Av. João Crisóstomo, n.º 14, 1000-179 Lisboa, no prazo de 10 dias úteis, contados a partir da publicitação do procedimento na Bolsa de Emprego Público. Sob pena de exclusão, o requerimento deverá ser acompanhado de "Curriculum Vitae", detalhado, datado e assinado, bem como de documentos autenticados comprovativos dos requisitos enunciados nos pontos 2.1 e 2.2.
8 de Abril de 2008. - A Secretária-Geral, Isabel Apolinário.
