Contratos de trabalho a termo resolutivo certo
Para os efeitos previstos no artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro (aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro), se torna público que, foram renovados os contratos de trabalho a termo resolutivo certo pelo prazo de um ano, com Adelaide Cristina Rodrigues Cordeiro da Silva com efeitos a partir de 3 de Abril de 2008 e termo em 3 de Abril de 2009, para a categoria de Jardineiro, com Vânia Maria Correia Seromenho Raminhos, Isabel Maria Dias Raposo, Ana Sofia Duarte Paixão dos Santos e Claudia Sofia Delgado Mendão Pereira com efeitos a partir de 17 de Julho de 2008 e termo em 17 de Julho de 2009, para a categoria de Técnico Superior de 2.ª classe, com Ludgero Manuel Ferreira Simões, Elias Manuel Tavares Chaves e Joaquim Carlos Esteves Palma com efeitos a partir de 13 de Agosto de 2008 e termo em 13 de Agosto de 2009, para a categoria de Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais e com Sofia Fialho Goldrajch com efeitos a partir de 7 de Setembro de 2008 e termo em 7 de Setembro de 2009 para o desempenho de funções correspondentes à categoria de Técnico Superior de 2.ª classe, ao abrigo do disposto nos artigos 2.º do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, 1.º, 10.º, n.º 2, ambos da Lei 23/2004, de 22 de Junho (regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública) e 139.º e 140.º ambos do Código do Trabalho (aprovado pela Lei 99/2003, de 27 de Agosto) e 14.º , n.º 3 do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, no Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e legislação complementar. Isento de visto do Tribunal de Contas.
28 de Março de 2008. - O Vereador, com competência delegada, Eusébio Candeias.
2611106791
