Nos termos do artigo 21º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pelo artigo 2º lei 51/2005 de 30 de Agosto, faz-se público que, por despacho de 31.03.2008 do Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente edital no Diário da República, se encontra aberto procedimento concursal com vista ao provimento de uma vaga de Chefe de Divisão de Assessoria Jurídica, cargo de direcção de nível intermédio, em regime de comissão de serviço para os Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Lisboa.
Área Funcional - Coordenação da Divisão de Assessoria Jurídica.
Requisitos de Admissão - Os candidatos deverão ser detentores de licenciatura e ter experiência profissional em carreiras da Administração Pública em cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura num mínimo de quatro anos.
Perfil Pretendido:
Experiência mínima de 4 anos no exercício de funções ligadas à carreira técnica superior;
Licenciatura em Direito;
Conhecimento profundo do funcionamento das instituições de ensino superior;
Desempenho de funções como dirigente no âmbito da Administração Pública;
Capacidade de organização e de planeamento;
Capacidade de comunicação, relacionamento interpessoal e trabalho em equipa.
Métodos de selecção a utilizar - a selecção é feita por escolha, nos termos do disposto no nº 5 do artigo 21º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à lei 51/2005, de 30 de Agosto, e recairá no candidato que, em sede de apreciação de candidaturas com discussão curricular e entrevista profissional de selecção, melhor corresponda ao perfil desejado.
Formalização das candidaturas - as candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, do qual deve constar a identificação do candidato, bem como o cargo a que se candidata, dirigido ao Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, Estrada de Benfica, nº 529, 1549-020 Lisboa, com menção da referência do concurso, podendo ser entregue em mão ou remetido pelo correio, em carta registada com aviso de recepção. Os requerimentos de admissão ao procedimento concursal devem ser acompanhados da seguinte documentação:
a) Curriculum Vitae detalhado, devidamente datado e assinado;
b) Fotocópia do certificado de habilitações literárias;
c) Documento comprovativo dos requisitos previstos no nº 1 do artigo 20º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela lei 51/2005, de 30 de Agosto.
Prazo de entrega nas candidaturas: 10 dias úteis contados do dia imediato ao da publicação do presente aviso.
O júri é composto pelos seguintes elementos:
Presidente:
Professor Adjunto Fernando Leopoldo Severino Otero, Vice-Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa.
Vogais:
Dr. António José Carvalho Marques, Administrador do Instituto Politécnico de Lisboa.
Dra. Joaquina Antónia Pinto Correia, Secretária da Escola Superior de Dança.
Suplentes:
Dr. Pedro Vaz Pinto Pinto Coelho, Chefe de Divisão do Instituto Politécnico de Lisboa.
Dr. João António Nascimento Fazenda, Secretário da Escola Superior de Teatro e Cinema.
Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreveu, a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.
O júri pode considerar que nenhum dos candidatos reúne as condições para ser nomeado.
Os candidatos são notificados do resultado do concurso, não havendo lugar à audiência dos interessados, conforme estipulado no nº 11 do artigo 21º da lei 51/2006, de 30 de Agosto, com a redacção que lhe foi dada pela lei 51/2005, de 30 de Agosto.
28 de Março de 2008. - O Administrador, António José Carvalho Marques.
