Na sequência da entrada em vigor do Decreto-Lei 153/2015, de 7 de agosto que determina a reestruturação da IGAMAOT e da Portaria 266/2015, de 31 de agosto, que fixa a dotação máxima dos Chefes de Equipas Multidisciplinares da IGAMAOT, importa designar os chefes de equipa multidisciplinar para assegurar a coordenação dos projetos e ações constantes do Plano de Atividades (PA) para 2015. Assim, ao abrigo do n.º 2 do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro:
I - Designo, até à conclusão da execução do PA de 2015, como chefe de equipa multidisciplinar:
a) Com estatuto remuneratório equiparado a diretor de serviços (ID):
Inspetora Ana Cristina Jorge Branco;
Inspetora Cássia Paula da Costa Silva;
Inspetora Maria da Conceição Lourenço Monteiro Gomes;
Inspetor Mário Pedro Alcario Salgueiro Grácio;
Inspetora Patrícia Marina Duarte Vicente Moreira Esteve
Inspetora Paula Cristina Duarte Matias;
Inspetora Sandra Maria Monteiro Palmela Rodrigues; Inspetora Teresa Maria Barroso Carvalho.
b) Com estatuto remuneratório equiparado a chefe de divisão (CEM):
Inspetora Ana Isabel Dias Ferreira;
Inspetora Ana Isabel Tété Garcia;
Inspetora Elsa Maria Gouveia Albuquerque Sousa;
Inspetor Fernando Jorge Salvado Alves;
Inspetor Francisco Manuel Celorico Oliveira;
Inspetor Marco Aurélio Santos Candeias;
Inspetor Paulo Sérgio Assunção Abreu;
Inspetora Paula Maria Alves Lopes; Inspetor Roberto Reynolds Valadares.
II - Autorizo os Chefes de Equipa Multidisciplinar, de acordo com o previsto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a optar pelo vencimento base da sua função, cargo ou categoria de origem;
III - Confiro aos Chefes de Equipa Multidisciplinar aqui designados, em conformidade com o previsto no n.º 5 do artigo 21.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, as competências fixadas para os titulares de cargos de direção intermédia previstas no artigo 8.º da Lei 2/2004,de 15 de janeiro.
IV - O presente despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2015, considerando-se ratificados os atos praticados desde essa data ao abrigo das competências atribuídas neste despacho.
24 de setembro de 2015. - O Inspetor-Geral, Nuno Miguel Soares Banza.
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