De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, foi aberto procedimento concursal, através do aviso 8610/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 6 de agosto, com vista ao preenchimento do cargo de Chefe da Divisão de Planeamento e Apoio, cargo de direção intermédia de 2.º grau do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia.
Cumpridos os formalismos legais e concluída a seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre o candidato Gonçalo Miguel Nunes Ferreira Botelho, o qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da Divisão de Planeamento e Apoio.
Assim, designo para o cargo de Chefe da Divisão de Planeamento e Apoio, o Licenciado Gonçalo Miguel Nunes Ferreira Botelho, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
23 de setembro de 2015. - O Diretor, Ricardo Pinheiro Alves.
Nota Curricular
Identificação:
Gonçalo Miguel Nunes Ferreira Botelho, nascido a 21 de julho de 1972, em Lourenço Marques
Habilitações literárias:
Licenciatura em Direito (vertente jurídico-económicas), pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1996).
Formação profissional:
Conclusão de Estágio de Advocacia, em exame de agregação da no Conselho Distrital de Lisboa (CDL) Ordem dos Advogados Portugueses, em novembro de 1998.
Participação em diversos cursos, seminários, conferências e ações de formação, dos quais se destacam:
Curso "O novo código do procedimento administrativo para juristas", em abril de 2015;
Conclusão, com aproveitamento, do curso "Forgep - programa de formação em gestão pública", em outubro de 2014;
Ação de formação sobre "Férias, faltas e licenças", em março de 2011;
Ação de formação sobre "O novo regime dos trabalhadores da Administração Pública", em março de 2010;
Participação na Sessão de informação sobre "A Reforma da Administração Pública", realizada em conjunto pela DGAEP e pelo INA, no dia 24 de abril de 2009;
Participação no Seminário "Os novos regimes de vinculação, carreiras e remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas", no dia 14 de abril de 2008;
Participação no Seminário "A reforma do Contencioso Administrativo - a nova justiça administrativa" organizado pelo Instituto das Ciências Jurídico-Políticas, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, nos dias 17, 18 e 19 de fevereiro de 2005;
Curso sobre "O Código do Procedimento Administrativo", em fevereiro de 2001; Curso "Feitura das Leis", em novembro de 1999.
Experiência Profissional:
Desde 18 de fevereiro de 2013 exerce as funções de chefe da Divisão de Planeamento e Apoio do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia e do Emprego, em regime de substituição.
Entre julho de 2012 e fevereiro de 2013 técnico superior na Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e do Emprego, dando apoio técnico, na área jurídica, no âmbito das competências conferidas à Direção de Serviços.
Entre janeiro de 2010 e junho de 2012: chefe de Divisão de Administração de Pessoal, integrado na Direção de Serviços de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovação, em regime de substituição.
Entre novembro de 2008 e dezembro de 2009: técnico superior na Divisão de Administração de Pessoal, da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovação, dando apoio técnico, na área jurídica, no âmbito das competências conferidas à Divisão.
Entre julho de 2004 e novembro de 2008: técnico superior na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, prestando apoio jurídico designadamente à Divisão de Gestão de Pessoal e Recursos Humanos, à Direção se Serviços Financeiros e Patrimoniais e ao Conselho Diretivo, essencialmente na área de pessoal e recursos humanos.
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