Considerando que o cargo de chefe de divisão de Arquivos da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros previsto no artigo 7.º da Portaria 79/2012 de 27 de março, alterada pela Portaria 323/2013, de 31 de outubro, com última redação dada pela Portaria 159/2015 de 1 de junho e no artigo 2.º do Despacho 8282/2012 de 4 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, de 20 de junho vai ficar vago a partir de 1 de outubro próximo por cessação da comissão de serviço da sua atual titular;
Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços da Divisão de Arquivos até à designação de novo titular do cargo de Chefe de Divisão de Arquivos na sequência de concurso;
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado aprovado pela Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011 de 22 de dezembro, com última redação introduzida pela Lei 68/2013 de 29 de agosto, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Assim:
1 - Designo, em regime de substituição, para o cargo de chefe de Divisão de Arquivos a licenciada Teresa Cristina Rodrigues de Carvalho Paiva Castelo Branco, técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral, cujo currículo se anexa ao presente despacho e evidencia experiência de gestão e sentido das responsabilidades, necessários ao exercício das funções no período transitório mas exigente que se avizinha.
2 - A designação é efetuada nos termos do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011 de 22 de dezembro, com última redação dada pela Lei 68/2013 de 29 de agosto.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2015.
24 de setembro de 2015. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.
Nota curricular
Nome: Teresa Cristina Rodrigues de Carvalho Paiva Castelo Branco
Data de nascimento: 29.06.1964
Nacionalidade: Portuguesa
Formação académica: Licenciatura em Comunicação Social na Universidade Nova de Lisboa. Principais saídas profissionalizantes: Relações Públicas, Jornalismo, Marketing e Publicidade Categoria: Técnica Superior da Carreira de Técnico Superior.
Experiência Profissional:
A exercer funções de técnica superior na Divisão de Relações Públicas e Apoio ao Conselho de Ministros da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM).
Nomeada por tempo indeterminado, na sequência de concurso, na categoria de assessora da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da SGPCM, cfr. despacho/extrato n.º 30354/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 251, de 31 de dezembro.
Nomeada, na sequência de concurso, na categoria de técnico superior principal, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da SGPCM, por despacho de 19 de março de 2003, cfr. despacho/extrato n.º 6248/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 75, de 29 de março.
Nomeada, na sequência de concurso, na categoria de técnico superior de 1.ª classe, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da SGPCM, cfr. aviso publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 221, de 24 de setembro de 1997.
Nomeada por tempo indeterminado na categoria de técnico superior de 2.ª classe, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da SGPCM, na sequência da conclusão do estágio de ingresso na carreira de técnico superior cfr. despacho de 28 de novembro de 1994, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 20, de 24 de janeiro de 1995.
Iniciou funções na (SGPCM) em 1 de outubro de 1993, em regime de contrato administrativo de provimento para frequência de estágio de ingresso na categoria de técnico superior de 2.ª classe, cfr. aviso/extrato publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 242, de 15 de outubro de 1993.
Exerceu funções na Alta Autoridade Contra a Corrupção como Adjunta de Gabinete do Alto Comissário no período compreendido entre 1989 e 1993.
Funções de Coordenação/Chefia
Nomeada Coordenadora da Unidade Funcional Relações Institucionais e Apoio ao Conselho de Ministros, por Despacho 19.778/2003, de 29 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 241, de 17 de outubro, pelo período de 1 ano, com efeitos a 2 de junho de 2003.
Renovada a designação como Coordenadora da Unidade Funcional Relações Institucionais e Apoio ao Conselho de Ministros, cfr. Despacho 17.940/2004, de 18 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 202, de 27 de agosto, pelo período de 2 anos, com efeitos a 1 de junho de 2004.
Renovada a designação como Coordenadora da Unidade Funcional Relações Institucionais e Apoio ao Conselho de Ministros, cfr. Despacho 13.408/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 122, de 27 de junho, pelo período de 1 ano, com efeitos a 1 de junho de 2006.
Assegura o exercício de funções de chefe de Divisão nas situações de ausência ou impedimento da titular do cargo.
Atividades Relevantes: Planeamento, coordenação, execução e avaliação das ações necessárias à realização de reuniões do Conselho de Ministros, Secretários de Estado e outras, seminários, tomadas de posse e demais cerimónias oficiais, conferências e declarações à imprensa e eventos sociais realizadas no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros de onde se destacam reuniões no âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia, reuniões da «Estrutura de acompanhamento permanente do Euro 2004», reuniões da «Comissão para as Comemorações do Centenário da República».
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