1 - Dando cumprimento ao disposto no artigo 15º. do Decreto-Lei 207/2007, de 29 de Maio, determina-se que os funcionários do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus constantes da lista nominativa em anexo transitem para o quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - Deverão igualmente transitar para o quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros as funcionárias Marília Mariana Galhanas Clérigo, Ana Cristina Carvalho Rodrigues Pinhel e Teresa Maria da Silva Santos cujos processos de reintegração judicial no quadro do Pessoal da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus aguardam ainda a publicação de Portaria consubstanciando a reintegração nesse Quadro.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Abril de 2008.
19 de Março de 2008. - O Secretário-Geral, Fernando d'Oliveira Neves. - O Director-Geral dos Assuntos Europeus, Nuno Filipe Brito.
ANEXO
Lista nominativa
(ver documento original)
