No decurso do Processo de Reestruturação da Administração Central do Estado, o Decreto-Lei 161/2007, de 3 de Maio, definiu a missão e as atribuições da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
Considerando a reestruturação em curso, a nova estrutura nuclear daquele organismo e as competências que lhe foram atribuídas;
Considerando que o nº4 do artigo 11º da lei 53/2006, de 7 de Dezembro permite que no decurso do processo de reestruturação de serviços, os funcionários optem voluntariamente pela sua colocação em situação de mobilidade especial;
Considerando que esta Secretaria-Geral se encontra em processo de reestruturação e que dois funcionários optaram por aquela situação com a qual concordei por meus despachos datados de 26 de Março e de 1 de Abril de 2008;
Nos termos do disposto no nº4 do artigo 11º e do nº1 do artigo 19º conjugado com o nº1 do artigo 38º ambos da lei 53/2006, de 7 Dezembro, faz-se pública a lista nominativa do pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros que optou voluntariamente pela sua colocação em situação de mobilidade especial:
Nome do funcionário: Pedro Miguel de Sousa Marques Simões.
Natureza do Vínculo: Nomeação Definitiva.
Carreira: Técnica Superior.
Categoria: Técnico Superior de 1ª Classe.
Escalão 1, índice 460 desde 23/6/2003
Nome do funcionário: Maria de Lourdes de Lemos Pereira de Ferreira Amado.
Natureza do Vínculo: Nomeação Definitiva.
Carreira: Assistente Administrativo.
Categoria: assistente administrativo especialista.
Escalão 4, Índice 316 desde 13/2/2006.
1 de Abril de 2008. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
