De acordo com o previsto no n.º 5 do artigo 21.º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, o júri do concurso de selecção para o provimento do cargo de Chefe de Divisão de Inspecção Tributária III (DIT III) da Direcção de Finanças de Setúbal, apresentou a proposta de nomeação, considerando o único candidato Fernando Augusto da Fonseca Parsotam, como possuidor de competência técnica e aptidão para o exercício do referido cargo, correspondendo ao perfil exigido.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 21.º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, concordo com a proposta do júri pelo que nomeio no cargo de Chefe de Divisão de Inspecção Tributária III (DIT III) da Direcção de Finanças de Setúbal, em comissão de serviço e pelo período de três anos, o Inspector Tributário Assessor, Grau 6 do Grupo de Pessoal de Administração Tributária (GAT), Fernando Augusto da Fonseca Parsotam, do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos.
19 de Março de 2008. - O Director-Geral, José A. de Azevedo Pereira.
Curriculum vitae
1 - Dados Pessoais:
Fernando Augusto da Fonseca Parsotam
Nascido em 21 de Junho de 1959, em Vila Cabral - Moçambique
Nacionalidade: Portuguesa
2 - Habilitações Académicas e outra formação:
-Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa
-Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública pelo INA - Instituto Nacional de Administração
-Curso de Aptidão Profissional de Formador
3 - Actividade Profissional:
Ingresso na DGCI como Liquidador Tributário Estagiário, em 1982;
Nomeado Liquidador Tributário 2ª classe, em 1983;
Nomeado Liquidador Tributário 1ª classe, em 1984;
Nomeado Liquidador Tributário Principal, em 1986;
Nomeado Perito de Fiscalização Tributária de 1ª classe, em 1988
Requisitado pelo para o Núcleo do Imposto sobre o Rendimento (reforma do IR), em 1988
Formador da DGCI, a partir de 1990;
Assessor do Subsecretário de Estado da Secretaria de Estado Adjunta e do Orçamento, em 1993
Formador no curso de fiscalidade e auditoria promovido pela República de Moçambique, co-financiado pelo Banco Mundial, no âmbito de projecto de cooperação, em 1995;
Nomeado Supervisor Tributário, em 1998;
Coordenador de Equipa de Inspecção, coordenador da Equipa de Acompanhamento Personalizado dos Grandes Devedores; coordenador da Equipa de Acompanhamento e Controlo da Cobrança; (1998 a 2005)
Nomeado Chefe de Divisão da Inspecção Tributária, em regime de substituição, em 2006.
4 - Outras Funções
Formador da DGCI
Formador do CITEFORMA - Centro de Formação Profissional dos Trabalhadores de Escritório, Comércio, Serviços e Novas Tecnologias
Convidado com intervenções em diversos Seminários e Conferências nas áreas da especialidade.
