Nomeação de Maria Judite Monteiro Moreno Couto no cargo de chefe da Divisão de Informações da Direcção de Serviços Antifraude
1 - Através do aviso 746/2008, publicado no Diário da República, 2.ª Série, de 9 de Janeiro de 2008, divulgado na Bolsa de Emprego Público no dia 10 e publicitado no jornal Diário de Noticias do dia 12 do mesmo mês, foi aberto o procedimento concursal para preenchimento do cargo de chefe da Divisão de Informações, da Direcção de Serviços Antifraude, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo.
2 - Mediante proposta fundamentada do júri do respectivo procedimento concursal e nos termos dos n.os 8, 9, e 10, do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de chefe da Divisão de Informações, a reverificadora assessora, licenciada em Controlo Financeiro, Maria Judite Monteiro Moreno Couto, por ter revelado possuir o perfil, a aptidão e a competência técnica exigidos para o cargo, pois que:
a) Detém ampla experiência técnica e profundos conhecimentos não só na área de actuação do cargo, como também na área da prevenção e repressão da fraude aduaneira e fiscal, em geral;
b) Possui experiência no exercício de funções dirigentes, uma vez que já vem exercendo o cargo para que é agora nomeado, há algum tempo, em regime de substituição, bem como de funções de coordenação;
c) Detém um conjunto valioso de experiências e de conhecimentos resultantes da sua participação:
- Em diversas reuniões de carácter internacional, em representação da DGAIEC;
- Em vários Grupos de Trabalho, quer ao nível da Cooperação Aduaneira do Conselho da União Europeia, em cujo âmbito participou activamente em diversas Operações Aduaneiras Conjuntas, com a duração de vários dias; quer ao nível da OLAF, Organismo de Luta Antifraude da Comissão Europeia, também em representação da DGAIEC, quer de outras organizações comunitárias e internacionais;
d) É titular de vasta formação bem como detém vasta experiência como formador;
e) Revelou, ainda, possuir um muito bom nível de capacidade de liderança, de gestão e de inovação, bem como para promover o trabalho em equipa, bem como, um espírito de iniciativa muito desenvolvido, orientado para objectivos práticos para o desempenho do cargo.
3 - A presente nomeação produz efeitos a partir da data do presente despacho.
5 - De acordo com o disposto no n.º 10 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, anexa-se a nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada.
12 de Março de 2008. - O Director-Geral, João Manuel Almeida de Sousa.
ANEXO
Nota relativa ao currículo académico e profissional de Maria Judite Monteiro Moreno Couto
Nome - Maria Judite Monteiro Moreno Couto.
Data nascimento - 10 de Agosto de 1962.
Naturalidade - Alpedrinha, concelho do Fundão.
Habilitações académicas - licenciatura em Controlo Financeiro pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, concluída em 1991.
Experiência profissional:
Ingressou na então Direcção-Geral das Alfândegas, em 04/7/1986, na carreira de técnico verificador, detendo actualmente a categoria de reverificador assessor da carreira técnica superior aduaneira.
Desde Outubro de 2007 desempenha, em regime de substituição, o cargo de chefe da Divisão de Informações.
Em 2005-2007 desempenhou as funções de coordenador do núcleo USCAN, tendo participado activamente no processo de adesão do porto de Lisboa à Container Security Initiative, e cumulativamente as funções de coordenadora da Unidade de Informações sobre Tráficos Ilícitos.
Em 2003-2005 foi co-responsável, em representação da DGAIEC, pela coordenação e condução de um mega processo de investigação criminal, que culminou no desmantelamento de uma rede de contrabando de cigarros e bebidas alcoólicas.
Em 2001-2003 desempenhou funções de coordenador da Unidade de Informações sobre Tráficos Ilícitos, da Divisão de Informações.
Em 1996-2001 desempenhou funções como coordenadora da Unidade Central de Coordenação Operacional na área dos tráfegos ilícitos e da Unidade Central de Coordenação Operacional na área dos produtos altamente sensíveis, da Divisão de Planeamento e Controlo.
Em 1992-1996 concebeu e executou o programa de controlo das importações de banana, por via rodoviária, procedentes de outros Estados membros
Em 1986-1992 desempenhou funções no Centro de Despacho de Navios, em Lisboa, como coordenadora da equipa de visitas aduaneiras a navios e na Subdelegação Aduaneira de Monte Francisco e na Divisão de Fiscalização da ex-Alfândega de Lisboa.
Outras actividades relevantes:
Participação a nível da coordenação ou da participação em inúmeros Grupos de Projecto e Grupos de Trabalho, de âmbito nacional, comunitário ou internacional, dos quais é de salientar:
- Grupo de trabalho multidisciplinar para Estudo das Questões relativas à Segurança de Contentores - CSI - Container Security;
- Grupo de acompanhamento do Comité Misto para a Cooperação Aduaneira entre a União Europeia e os Estados Unidos da América;
- Grupo de Projecto Comunitário Risk Management for Security na Safety (em representação de Portugal);
- Grupo de Projecto Comunitário - The Future Role of Costums;
- Grupo Estratégico de Peritos da Organização Mundial das Alfândegas, na luta contra o Contrabando e a Contrafacção de Cigarros (em representação da DGAIEC);
Representante da DGAIEC em diversas reuniões e conferências comunitárias e internacionais;
Representante da DGAIEC nas Unidades de Coordenação Operacional (UCO) das Operações Aduaneiras Conjuntas;
Elaboração do Manual de Procedimentos de Controlo de Contentores de Alto Risco no Âmbito do Contra Terrorismo;
Co-responsável pela elaboração do road map de actividades a desenvolver pela UE, pelos Estados membros e pelos EUA, no sentido de se estabelecer, em 2009, o mútuo reconhecimento dos estatutos de operador económico autorizados;
Formadora, em múltiplas acções de formação, na área dos tráficos ilícitos e segurança de contentores.
