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Aviso 10029/2008, de 1 de Abril

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Sumário

Reclassificações de Jorge Gabriel Hermenegildo Calado e Luís Eduardo Morais Ramos Peixoto para a carreira de motorista de transportes colectivos

Texto do documento

Aviso 10029/2008

Reclassificação profissional

Torna-se público, para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, e no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foram reclassificados os funcionários abaixo mencionados:

Jorge Gabriel Hermenegildo Calado - Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais - escalão 1 índice 155, reclassificado para a carreira de Motorista de Transportes Colectivos, escalão 1, índice 175;

Luís Eduardo Morais Ramos Peixoto - Varejador, escalão 2, índice 165, reclassificado para a carreira de Motorista de Transportes Colectivos, escalão 1, índice 175.

Os referidos funcionários foram dispensados do exercício, em comissão de serviço extraordinário, das funções correspondentes à nova carreira, com fundamento no disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 218/200, de 09 de Setembro.

24 de Março de 2008. - O Presidente da Câmara, Francisco Baptista Tavares.

2611102399

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1664926.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 497/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-09 - Decreto-Lei 218/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, que estabelece o regime de reclassificação e reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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