Despacho 10884-X/2015, de 30 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
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Fonte: Diário da República n.º 191/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-09-30.
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Data:
2015-09-30
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Autoriza a renovação do exercício de funções médicas a tempo inteiro pela aposentada Maria Helena de Carvalho Baía da Costa
Despacho 10884-X/2015
1 - Considerando a proposta do Diretor-Executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Mondego e o parecer favorável do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., autorizo a renovação do exercício de funções médicas a tempo inteiro pela aposentada Maria Helena de Carvalho Baía da Costa, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei 89/2010, de 21 de julho, alterado pelo Decreto-Lei 53/2015, de 15 de abril, em particular, nos artigos 4.º, 5.º e nos números 4 e seguintes do artigo 6.º
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de agosto de 2015.
29 de setembro de 2015. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira.
208982223
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1664154.dre.pdf .
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