Despacho 10884-E/2015, de 30 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
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Fonte: Diário da República n.º 191/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-09-30.
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Data:
2015-09-30
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Documento na página oficial do DRE
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Autoriza, em regime de tempo parcial, o exercício de funções médicas pela aposentada Ermelinda Júlia Rodrigues Gonçalves
Despacho 10884-E/2015
1 - Considerando a proposta do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E., e o parecer favorável do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., autorizo, em regime de tempo parcial, o exercício de funções médicas pela aposentada Ermelinda Júlia Rodrigues Gonçalves, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei 89/2010, de 21 de julho, alterado pelo Decreto-Lei 53/2015, de 15 de abril, em particular, nos artigos 4.º, 5.º e nos números 4 e seguintes do artigo 6.º.
2 - O presente despacho produz efeitos à data da assinatura.
28 de setembro de 2015. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira.
208982029
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1664135.dre.pdf .
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