Despacho 10884-D/2015, de 30 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
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Fonte: Diário da República n.º 191/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-09-30.
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Data:
2015-09-30
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Documento na página oficial do DRE
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Autoriza, em regime de tempo parcial, o exercício de funções médicas pela aposentada Maria Cristina Santos Aleixo Ratão Vasconcelos Miranda
Despacho 10884-D/2015
1 - Considerando a proposta do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., e respetivo parecer favorável, autorizo, em regime de tempo parcial, o exercício de funções médicas pela aposentada Maria Cristina Santos Aleixo Ratão Vasconcelos Miranda, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei 89/2010, de 21 de julho, alterado pelo Decreto-Lei 53/2015, de 15 de abril, em particular, nos artigos 4.º e 5.º e nos n.os 4 e seguintes do artigo 6.º
2 - O presente despacho reporta efeitos a 1 de setembro de 2015.
28 de setembro de 2015. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira.
208982086
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1664134.dre.pdf .
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