Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Considerando que o lugar de director de serviços de Acesso ao Ensino Superior se encontra vago;
Considerando que se torna urgente proceder à nomeação de titular para o cargo de Director de Serviços de Acesso ao Ensino Superior a fim de garantir o normal funcionamento daquela unidade orgânica, atenta à importância de que a mesma se reveste para a Direcção-Geral do Ensino Superior;
Considerando que o engenheiro Acácio Costa Baptista, assessor principal do quadro único de pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, preenche os requisitos legais e é detentor de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao mencionado cargo;
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio o engenheiro Acácio Costa Baptista, director de serviços de Acesso ao Ensino Superior.
O presente despacho produz efeitos a partir de 26 de Outubro de 2007, inclusive.
Anexa-se nota curricular.
26 de Outubro de 2007. - O Director-Geral, António Morão Dias.
ANEXO
Nota curricular
Nome - Acácio Costa Baptista
Formação Académica - licenciado em Engenharia Electrotécnica pelo Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa.
Lugar do quadro - Assessor Principal do quadro único de pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação.
Actividades profissionais:
Iniciou a actividade profissional, na Administração Pública, a de 13 de Fevereiro de 1975, com funções docentes no âmbito do Ensino Básico e Secundário e funções técnico - pedagógicos a partir de 1982 no Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Educação, passando pela Direcção-Geral do Ensino Básico e Secundário, onde colaborou em diversos trabalhos sobre o ensino técnico e profissional (1988), pelo Conselho Nacional de Educação (1991) e pela assessoria do Gabinete do Secretário de Estado do Sistema Educativo (1992);
A partir de 1993 foi nomeado director do ex-Gabinete de Ingresso no Ensino Superior tendo, até hoje, exercido funções dirigentes (director de serviços) na área do ensino superior.
Representações:
Participou em representações diversas, em grupos de trabalho e em reuniões originadas pelas funções dirigentes, no âmbito do acesso ao ensino superior, nomeadamente: em reuniões nas Escolas Europeias do Luxemburgo, Bruxelas e de Mol (Bélgica), nas Coordenações de Ensino Português no Estrangeiro, no Luxemburgo, em Bruxelas e Paris, nas Escolas Portuguesa de Maputo, e de Macau bem como nas reuniões da Comissão Paritária Portugal/Cabo Verde, na cidade da Praia.
Participou, em representação da DGES, no Colloquium "Different Systems for Assessing Higher Education" organizado pela Greek General Confederation of Labour, Athen - 2004.
Participação em Seminários, Conferências e Missões de Estudo
Addressing Under-Representation In European Higher Education. (Local: New Hall College, University of Cambridge - Cambridge - 1995); Closing Conference of the Project on "Access to Higher Education in Europe" Conferência de Parma (Local: Universidade de Parma - Parma - Itália - 1996); Reunião do grupo de trabalho alargado sobre os sistemas de admissão. (Local: Conselho da Europa - Strasbourg - 1996); Whorkshop - A articulação entre o ensino secundário e o ensino superior. (Local: Conselho da Europa - Strasbourg - 1996); A mobilidade dos estudantes na europa (Local: Royal Crown Hotel - Bruxelas - 1994); A formação profissional na Alemanha (Local: Bona, Dusseldorf, Berlim e Stutgard - 1988); A Formação Profissional na Holanda. (Local: Holanda - Zoetermeer, Tilburg, Eindhoven e Helmond, 1988); Transição da Escola para a Vida Activa (Local: França, região de Toulouse, Cahors, Souillac, e Latronquiere, 1986); Formação em Alternância e Ensino por Unidades Capitalizáveis. (Local: Bélgica, em Bruxelas e Liége - 1993).
Participação em conferências e seminários:
Com apresentação de comunicações: A Preparação Profissional e o Emprego da Pessoa Deficiente» - (Forum Picoas); Igualdade de Oportunidades na Educação e na Formação Profissional» - (Forum Picoas); Encontro Nacional para Integração da Higiene e Segurança no Trabalho no Ensino - LNEC); Comunicação Vs Educação para Surdos (Seminário) - organizado pela Associação de Surdos do Concelho de Almada que se realizou no Auditório do Complexo dos Desportos "Cidade de Almada" - Feijó - 2005; e outras referentes ao âmbito do acesso ao ensino superior.
