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Portaria 288/2008, de 26 de Março

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Sumário

Ingresso na especialidade MED de três oficiais

Texto do documento

Portaria 288/2008

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os militares em seguida mencionados, que concluíram o curso de Licenciatura em Ciências Militares Aeronáuticas da especialidade de Médicos em 27 de Julho de 2007, tenham o posto e ingressem no quadro que lhes vai indicado, desde 28 de Julho de 2007, nos termos do n.º 1 e 2 do artigo 213º e do n.º 1 do artigo 249º, ambos do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto.

Quadro de Oficiais MED

ALF GRAD em TEN, o:

TEN TPAA 128157-H João Filipe Gomes da Silva Tavares DS

ALF, os:

ALFG MED 130413-F Rodolfo de Sousa Ramos Coutinho DS

ALFG MED 130810-G Marcos Tiago Lopes Cabral DS

Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de Outubro de 2006.

Ficam na situação de supranumerários, nos termos do n.º 1 do artigo 174º do EMFAR.

São colocados na respectiva lista de antiguidades pela ordem indicada.

Mantêm o escalão remuneratório em que se encontram.

6 de Dezembro de 2007. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Luís Evangelista Esteves de Araújo, general.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1662262.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-06-25 - Decreto-Lei 236/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 2003-08-30 - Decreto-Lei 197-A/2003 - Ministério da Defesa Nacional

    Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), e revoga os artigos 3.º, 5.º, 5.º-A, 6.º, 7.º, 31.º, 45.º, e 106.º do livro I, bem como os livros III e IV do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro. Renumera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho que é republicado em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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