Aviso 9044/2008, de 25 de Março
Renovação de nomeações em comissão de serviço de Luís Manuel Chaves Barroso Batista, chefe de divisão Administrativa, e Filomena Maria Conde Ribeiro, chefe de Acção Social, Educação Cultura e Desporto
Aviso 9044/2008
Renovação de nomeações em comissão de serviço
Para os devidos efeitos se torna público que por meu despacho datado de 9 de Janeiro de 2008 e no uso da competência prevista no artigo 23.º do n.º 1 da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, determinei a renovação das comissões de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir do dia 27 de Março de 2008, dos dirigentes abaixo mencionados:
Luís Manuel Chaves Barroso Batista, Chefe de Divisão Administrativa;
Filomena Maria Conde Ribeiro, Chefe de Divisão de Acção Social, Educação, Cultura e Desporto;
A Renovação das comissões de serviço fundamentam-se nas actividades desenvolvidas e nos resultados obtidos terem demonstrado um bom desempenho dos referidos dirigentes.
13 de Março de 2008. - O Presidente da Câmara, Francisco Baptista Tavares.
2611099931
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1662222.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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