De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, foi aberto o procedimento concursal tendente ao recrutamento do Director de Serviços de Administração Geral desta Secretaria-Geral. Para o efeito foi publicado o Aviso 19974/2007, no Diário da República, 2.ª série, de 16 de Outubro de 2007, e feita a sua publicitação na Bolsa de Emprego Público de 18 de Outubro de 2007.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de selecção, o júri do concurso propôs, fundamentadamente, que a nomeação recaísse sobre a candidata Maria Isabel Lopes Afonso Pereira Leitão, a qual preenche os requisitos legais exigidos, possui o perfil adequado e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objectivos da Direcção de Serviços de Administração Geral.
Ao abrigo do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a licenciada Maria Isabel Lopes Afonso Pereira Leitão no cargo de Directora de Serviços de Administração Geral, podendo a nomeada optar pelo vencimento da sua categoria de origem, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º daquele diploma.
29 de Fevereiro de 2008. - O Secretário-Geral, João S. Batista.
Nota curricular
1 - Elementos de Identificação:
Maria Isabel Lopes Afonso Pereira Leitão
Rio Frio, Bragança
Data de Nascimento - 01 de Outubro de 1962
2 - Formação Académica:
Mestranda em Administração e Políticas Públicas, no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, 2006/2008;
Curso de Auditor de Defesa Nacional, no Instituto da Defesa Nacional, em 2002/2003;
Pós-graduação em Direito do Ambiente, parte lectiva, no Centro de Estudos Judiciários - Centro de Estudos Ambientais e de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, em 1995/1996.
Licenciatura em Economia pela Universidade Católica Portuguesa, em 03 de Março de 1988.
3 - Experiência Profissional:
Especialista de Informática do Grau 3 - Nível 2
De 25 de Junho de 2007 à presente data, nomeada, em regime de substituição, Directora de Serviços de Administração Geral, da Secretaria-Geral do Ministério da Educação;
De 1 de Agosto de 2006 a 03 de Agosto de 2007 desempenhou as funções de Director Administrativo e Financeiro da UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP;
De 9 de Janeiro de 2002 a 31 de Julho de 2006, desempenhou as funções de Director de Serviços de Programação e Normalização da Direcção-Geral de Infra-Estruturas do Ministério da Defesa Nacional;
De 12 de Dezembro de 1995 a 8 de Janeiro de 2002, exerceu, as funções de Chefe de Divisão de Estudos Ambientais da Direcção de Serviços de Programação e Normalização da Direcção-Geral de Infra-Estruturas do Ministério da Defesa Nacional;
De Setembro de 1994 a 28 de Fevereiro de 1995, exerceu as funções de Chefe da Divisão de Estudos e Planeamento do Gabinete Técnico do Secretário Regional do Turismo e Ambiente da Região Autónoma dos Açores, acumulando simultaneamente a coordenação da Divisão de Arquivo e Documentação do mesmo Gabinete. Desde 12 de Outubro de 1991 vinha desempenhando estas mesmas funções como Coordenadora nos termos do Despacho de SS. Ex.ª o Secretário Regional do Turismo e Ambiente, de 12 de Outubro de 1991;
De 1 de Setembro de 1989 a 8 de Abril de 1990, professora provisória das disciplinas de Sociologia e Direito na Escola Secundária Pedro Alexandrino;
De 7 de Janeiro de 1987 a 30 de Agosto de 1989, professora provisória da disciplina de Matemática na Escola Secundária Nº.2 de Loures
4 - Formação Específica Supletiva e Complementar:
Curso "Programa de Formação em Gestão Pública", previsto na lei 51/2005, de 30 de Agosto, e da Portaria 1141/2005, de 8 de Novembro, concluído com a classificação de 16,8 valores.
Seminário de Alta Direcção, previsto na lei nº2/2004, de 15 de Janeiro, de 28 de Junho a 2 de Julho de 2004.
Frequentou vários cursos, seminários e outras acções de formação, nas áreas do Planeamento, Gestão, Ambiente, e Administração Pública, quer a nível Nacional quer ao nível internacional, designadamente na Nato School (SHAPE), em Oberammergau, Alemanha.
5 - Outras Actividades:
Chefiou a delegação Portuguesa nas conversações sobre Protecção Ambiental, no âmbito da Cooperação Bilateral, com a República da Hungria, a República da Eslovénia, a República da Eslováquia, a República da Roménia, a República Checa, a República da Polónia, a República da Bulgária e a Rússia.
6 - Publicações:
Dois folhetos de sensibilização, subordinados aos seguintes temas, "Consciência Ambiental - Consciência, Educação, bom Senso", e um "Guia de bolso sobre a Protecção do Meio Ambiente".
Co-autora do artigo" Ambiente, Poluição e Gestão Ambiental", publicado no Anais do Clube Militar Naval, vol. CXXXI, Abril/Junho de 2001, p. 259-274.
Autora de 12 guiões, para a elaboração de uma série, subordinado ao tema "Conduta Ambiental nas Forças Armadas".
Produtora executiva de 6 (seis) filmes, subordinados ao tema "Conduta Ambiental nas Forças Armadas".
