Aviso 8413/2008, de 18 de Março
Renovação da comissão de serviço do Dr. Luís Miguel de Serpa Soares Vargas como chefe da Divisão Sócio-Educativa
Aviso 8413/2008
Para os devidos efeitos, e ao abrigo do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, se anuncia que, por despacho do Presidente da Câmara datado de 22 de Janeiro de 2008, foi renovada a comissão de serviço do Dr. Luis Miguel de Serpa Soares Vargas, na qualidade de Chefe da Divisão Sócio-Educativa, pelo período de 3 anos, com efeitos a 13 de Fevereiro de 2008.
12 de Fevereiro de 2008. - A Vereadora responsável pela área de Recursos Humanos, por delegação de competências do Presidente da Câmara, Carla Tavares.
2611098076
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1660220.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1660220/aviso-8413-2008-de-18-de-marco