No âmbito do PRACE foi operada a reestruturação do MADRP através do Decreto-Lei 209/2006, de 27 de Outubro, e das DRAP,s através do Decreto Regulamentar 12/2007, de 27 de Fevereiro.
Considerando a necessidade de garantir o normal funcionamento dos serviços, importa proceder à nomeação dos dirigentes das unidades orgânicas flexíveis da DRAP Centro fixadas nos termos da Portaria 219-Q/2007, de 28 de Fevereiro.
Considerando que João Fernando Barroco possui os requisitos legais exigidos bem como lhe é reconhecida competência técnica e aptidão para o exercício de funções dirigentes, evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante:
Nomeio, em regime de substituição, no cargo de Chefe da Delegação Regional de Figueira de Castelo Rodrigo, o Técnico Principal da carreira de Engenheiro Técnico Agrário João Fernando Barroco, nos termos dos artigos 20.º, 21.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
A referida nomeação produz efeitos a partir da data do presente despacho.
3 de Março de 2008. - O Director Regional, Rui Salgueiro Ramos Moreira.
Nota Curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome: João Fernando Barroco;
Idade: 50 anos;
Natural: Moçambique;
Estado Civil: Casado.
2 - Habilitações Académicas e Profissionais:
Antigo curso de Regentes Agrícolas, frequentado na Escola Superior Agrária de Coimbra, concluído a 10 de Julho de 1979;
Carreira de Engenheiro Técnico Agrário, com a categoria de Técnico Principal;
Curso de Formação de Formadores organizado pela DGDR, com 105 horas de duração, no período de 25-11-1996 a 13-12-1996, com classificação de Bom;
Curso do FORGEP pelo Instituto Nacional de Administração, realizado no período 3-10-2007 a 14-12-2007;
Curso de Formação de Monitores Eventuais, pela DGA/DSFPA, realizado no período de 05-02-1985 a 15-02-1985.
3 - Experiência e Formação Profissional:
Iniciou a sua actividade profissional a 01/09/1979, no Ministério da Agricultura, em Figueira de Castelo Rodrigo;
Foi designado Responsável e Coordenador da Olivicultura no período de 1982 até 2000.
Curso de Preparação de Extensionistas pela Direcção-Geral de Extensão Rural, no período 29-10-1979 a 23-11-1979;
Nomeado Técnico Responsável pela Equipa local de Extensão Agrária de Figueira de Castelo Rodrigo, no período de 11-05-1982 a 07-02-1986;
Nomeado Técnico Responsável pela Zona Agrária de Figueira de Castelo Rodrigo, no período 10-07-2004 a 02-05-2007;
Nomeado Técnico Responsável pela Delegação Regional de Figueira de Castelo Rodrigo, desde 03-05-2007.
3.1 - Formação na área de Olivicultura:
Curso Internacional de Oleicultura realizado pelo Instituto de Desenvolvimento de Arboricultura e Fruticultura da Argélia, no período de 28-11-1983 a 14-12-1983;
Curso de formação em Tecnologia do Azeite, pelo I.A.P.A., no período de 03-12-1984 a 14-12-1984;
Curso de Sensibilização ao Plano de Dinamização da Fileira Oleícola organizado pela DGDR/ DSQA, com 30 horas de duração, no período 03-11-97 a 07-11-97;
Curso Internacional Olive Oil Council realizado pelo Ministério da Agricultura da Eslovénia no período de 22 a 29 de Outubro de 2000;
Participação em Simpósios, Colóquios e Jornadas Técnicas.