Alvará de loteamento n.º 02/1989
José Joaquim Gameiro de Sousa Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Almeirim.
Nos termos do n.º 3 do artigo 47º do D.L. 400/84 de 31/12, com nova redacção dada pelo Decreto-Lei 284/87 de 25/07, e por despacho de onze de Janeiro de dois mil e oito, faz público que por despacho de oito de Fevereiro de dois mil e dois, no uso da competência delegada, conferida na reunião de Câmara de dezasseis de Janeiro de dois mil e dois, foi declarada a caducidade parcial do alvará de loteamento número dois, barra, oitenta e nove, de treze de Novembro, de mil novecentos e oitenta e nove, emitido a Álvaro Joaquim Gonçalves e Eduardo Ernesto Silva, para o prédio sito no Canto do Jardim, freguesia de Almeirim, omisso na matriz e descrito na Conservatória do Registo Predial de Santarém sob o número quarenta e um mil e cinquenta, livro "B", cento e quatro, folhas noventa e nove, na parte abrangida pelas obras de urbanização, com fundamento na sua não realização no prazo fixado no alvará e suas prorrogações, com uma área total de quatro mil e noventa e nove, virgula sessenta metros quadrados, onde estava prevista a implantação dos lotes quatro, cinco, seis, sete, oito e dez, tendo sido em consequência alteradas as respectivas especificações ao identificado alvará na parte que se mantinha vigente, e que passaram a ser as seguintes:
Área total Urbanizada, dois mil e setecentos metros quadrados;
Área total dos Lotes, oitocentos e cinquenta e seis, virgula, sessenta e cinco metros quadrados;
Lotes que se mantiveram números, um, dois, três e nove (Garagens "G um" a "G sete");
Área abrangida pela caducidade, quatro mil e noventa e nove, virgula, sessenta metros quadrados;
Lotes abrangidos pela caducidade números, quatro, cinco, seis, sete, oito e dez.
Mantêm-se todas as demais especificações relativas aos lotes.
Para que conste e fins convenientes se fez este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos e de estilo do Concelho.
E eu José dos Santos David, assistente administrativo especialista da Divisão de Habitação e Urbanismo o Subscrevi.
18 de Janeiro de 2008. - O Presidente da Câmara, José Joaquim Gameiro de Sousa Gomes.
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