Aviso 7668/2008, de 12 de Março
Reclassificação profissional do funcionário deste município José Pamplona Nunes
Aviso 7668/2008
Reclassificação profissional
Para os devidos efeitos se torna público, em cumprimento do estabelecido no n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei 208/2000, de 9 de Setembro, e adaptado à Região pelo Decreto Legislativo Regional 19/2000/A, de 9 de Agosto, que, por despacho do signatário de 29 de Fevereiro de 2008, proferido ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foi reclassificado profissionalmente o seguinte indivíduo:
José Pamplona Nunes, cantoneiro, grupo de pessoal operário semiqualificado, escalão 1, índice 137, para cantoneiro de limpeza, grupo de pessoal auxiliar, escalão 1, índice 155.
29 de Fevereiro de 2008. - O Presidente da Câmara, Roberto Lúcio Silva Pereira Monteiro.
2611095813
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1658290.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-09-18 -
Lei
169/99 -
Assembleia da República
Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.
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1999-11-19 -
Decreto-Lei
497/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.
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2000-08-09 -
Decreto Legislativo Regional
19/2000/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro (regime de reclassificação e de reconversão profissional na Administração Publica).
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2000-09-02 -
Decreto-Lei
208/2000 -
Ministério da Defesa Nacional
Altera os artigos 78.º, n.º 2, alínea a), e 120.º, n.º 1, alíneas a) e b), do Decreto-Lei n.º 265/72, de 31 de Julho, que aprovou o Regulamento Geral das Capitanias.
-
2002-01-11 -
Lei
5-A/2002 -
Assembleia da República
Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.
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