Considerando que,
O Decreto Regulamentar 48/2012, de 22 de agosto, definiu a missão, as atribuições e o tipo de organização interna do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças;
O Decreto Regulamentar 3/2015, de 15 de abril, procedeu à primeira alteração ao Decreto Regulamentar 48/2012, de 22 de agosto, cometendo ao GPEARI novas atribuições e atualizando o seu tipo de organização interna;
A Portaria 207/2015, de 15 de julho, procedeu à determinação da estrutura nuclear do GPEARI e respetivas competências, bem como do número máximo de unidades flexíveis e equipas multidisciplinares;
Nos termos do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
A mestre Patrícia Margarida Floro Semião possui os requisitos legais exigidos e é dotada de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, reunindo as melhores condições para o exercício do cargo.
1 - Nomeio, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, a mestre Patrícia Margarida Floro Semião, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Estatística, para o cargo de Diretora do Departamento de Políticas e Finanças Públicas, cargo de direção intermédia de 1.º grau do GPEARI.
2 - O presente Despacho produz efeitos à data de 1 de outubro de 2015.
22 de setembro de 2015. - O Diretor-Geral, Álvaro Matias.
Nota Curricular
I - Dados Pessoais
Nome: Patrícia Margarida Floro Semião
II - Habilitações académicas
Mestrado em Economia, no Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, com dissertação sobre o tema: «Os efeitos macroeconómicos do Investimento Público Central e Local: uma comparação internacional», aprovada por unanimidade.
Licenciatura em Economia pela Universidade do Algarve.
III - Formação profissional
Formação diversa nas áreas de Estatística, Contas Nacionais e Contas Financeiras das Administrações Públicas. Conclusão do Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP.
IV - Percurso e experiência profissional
Desde junho de 2012: Chefe de Divisão da Conta das Administrações Públicas na Direção de Serviços de Análise e Finanças Públicas da Direção-Geral do Orçamento (Ministério das Finanças) - elaboração do Orçamento do Estado na ótica da Contabilidade Nacional; estimativa preliminar do défice e da conta das Administrações Públicas em Contas Nacionais; pareceres e notas metodológicas sobre possíveis impactos no saldo das Administrações Públicas; coordenadora do Grupo de Trabalho para a Revisão do Classificador Económico, criado no âmbito da implementação do SNC-AP; participação em reuniões no Eurostat, onde são debatidas, a nível europeu, questões metodológicas de finanças públicas em Contas Nacionais.
De setembro de 2001 a dezembro de 2009 e de agosto de 2010 a maio de 2012: Técnica Superior de Estatística no Serviço das Administrações Públicas, tendo também exercido funções anteriormente no Serviço de Contas Regionais, no Departamento de Contas Nacionais do Instituto Nacional de Estatística (INE) - elaboração das contas trimestrais das Administrações Públicas; reporte do Procedimento dos Défices Excessivos ao Eurostat, contribuindo para a análise técnica e metodológica.
De janeiro de 2010 a julho de 2010: Técnica Superior no Gabinete de Estudos do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP) - compilação de estatísticas mensais da dívida do subsector Estado; compilação dos juros da dívida do subsector Estado na ótica das Contas Nacionais.
De maio de 2000 a agosto de 2001: Técnica Superior de 2.ª Classe na Associação de Municípios do Algarve.
De setembro de 1999 a agosto de 2000: Professora de Economia.
De abril de 1999 a abril de 2000: Consultora júnior no âmbito do Programa InPME da Associação Industrial Portuguesa.
De agosto de 1998 a março de 1999: Contabilista.
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