Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho proferido no dia 28 de Fevereiro de 2008, decidi reclassificar profissionalmente o funcionário desta Câmara, José Costa Sousa, evoluindo da carreira/categoria de operário semi-qualificado (cantoneiro), escalão 1, índice 137, para a carreira/categoria de operário qualificado (calceteiro), escalão 1, índice 142.
Esta decisão foi tomada ao abrigo dos diplomas legais seguintes:
-Alínea a) do n.º 2 do artigo 68º da lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro;
-Artigo 3º, alínea e) do artigo 2º e alínea a) do n.º 1, bem como o n.º 2 do artigo 5º, todos do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, que adaptou à administração local o Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro.
O interessado dispõe de 20 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República para aceitar o novo cargo.
28 de Fevereiro de 2008. - O Presidente da Câmara, Alexandre Manuel Mendonça Vaz.
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