Despacho (extracto) 7146/2008, de 11 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Cultura - Instituto dos Museus e da Conservação, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 50/2008, Série II de 2008-03-11.
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Data:
2008-03-11
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Efectivação do direito de acesso na carreira do director do Museu do Chiado, Pedro Miguel Abelha de Lapa Almeida, na categoria de assessor principal
Despacho (extracto) n.º 7146/2008
Por despacho de 19/2/2008 do Director do Instituto dos Museus e da Conservação, I. P.:
Nos termos da lei 2/2004 de 15/1, alterada pela lei 51/2005 de 30/8, e obtido o parecer favorável da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, procede-se à efectivação do direito de acesso na carreira do seguinte Licenciado Pedro Miguel Abelha de Lapa Almeida, técnico superior principal da carreira técnica superior do quadro de pessoal do Museu do Chiado provido na categoria de assessor principal da mesma carreira e quadro.
29 de Fevereiro de 2008. - O Director, Manuel Bairrão Oleiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1657044.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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