Para os devidos efeitos se torna público que, na sequência do despacho, do Sr. Vereador em Regime de Permanência da Câmara Municipal de Óbidos, responsável pela Secção de Recursos Humanos, datado de 24 de Janeiro de 2008, no uso da competência conferida no n.º 2 alínea a) artigo 68º. da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, conjugado com o disposto no artigo 3º. do Decreto-Lei 218/2000, de 09 de Setembro, foi reclassificado, ao abrigo do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 218/2000, de 09 de Setembro, o seguinte funcionário:
- João Carlos da Silva Bernardes, na categoria de Assistente Administrativo. O funcionário ficará posicionado no índice 209 - escalão 2. O funcionário detinha a categoria de Auxiliar Técnico de Turismo.
O funcionário reclassificado deverá apresentar-se a aceitar a nomeação no prazo de 20 dias a contar da presente publicação no Diário da República.
Processo não sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
30 de Janeiro de 2008. - O Presidente da Câmara, Telmo Henrique Correia Daniel Faria.
2611094561
