Nomeação de chefe de divisão
Considerando que o cargo de Chefe de Divisão da Segunda Divisão de Investigação Criminal da Polícia Judiciária Militar se encontra vago;
Considerando que aberto procedimento concursal para a nomeação de novo titular através da publicação do aviso 24456/2007, no Diário da República - 2.ª série, n.º 239, de 12 de Dezembro de 2007 e através da criação de oferta de emprego na BEP com o n.º OE200712/0236, o Júri do concurso se pronunciou favoravelmente sobre o candidato, Tenente-Coronel, TEXPT, António de Castro Henriques;
Considerando que o Tenente-Coronel, António de Castro Henriques, reúne os requisitos legais exigidos para o exercício de cargos dirigentes, revelou possuir competência técnica e aptidão e é possuidor de um currículo, perfil e experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de Chefe de Divisão da Segunda Divisão de Investigação Criminal da Polícia Judiciária Militar;
Nomeio, em regime de comissão de serviço, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto, o Tenente-Coronel, TEXPT, António de Castro Henriques, no cargo de Chefe de Divisão da Segunda Divisão de Investigação Criminal da Polícia Judiciária Militar.
O nomeado poderá optar pelo vencimento correspondente à sua categoria de origem.
A presente nomeação produz efeitos a partir da data do presente despacho.
17 de Janeiro de 2008. - O Director, João Soares Guerreiro Rodrigues, tenente-general
ANEXO
Nota curricular
O Tenente-Coronel de Transmissões António de Castro Henriques, nasceu em Cabeceiras de Basto, em 19 de Setembro de 1956;
Formação:
Está habilitado com o curso de oficiais do Instituto Superior Militar (1987-1989); Tem o curso de promoção a capitão (1994); o curso de promoção a oficial superior do Instituto de Altos Estudos Militares (1999-2000); o curso de Operações HUMINT (2001), o curso de Segurança Militar (2001), o curso de Investigadores da PJM (2003); o curso de Estratégia de Negociação em Situação de Crise de Contexto Policial (2007), o Curso "Primeiro Módulo de Investigação Criminal" (2007), o curso de Armas e Munições - Caracterização Técnica e Legal (2007), o curso de Intervenção e Tiro Policial (2007), um Estágio "Gestão de Stress" (1999) e as Acções de Formação "Tramitação Processual Penal e Inquérito" (2004), "Medidas Cautelares e de Polícia e Fase Processual de Inquérito" (2005) e "Alterações do Código Penal e Código de Processo Penal (2008);
Desempenhou ao longo da sua carreira diversos cargos e funções, de que se destacam os seguintes:
09 Out. 1989 - 28 Out. 1991 - Adjunto do Oficial de Transmissões da Brigada Mecanizada Independente (BMI) de Comandante de Pelotão na Companhia de Transmissões da BMI;
29 Out. 1991 - 05 Mai. 1996 - Adjunto do Comandante de Companhia, Comandante de Companhia de Instrução, de Adjunto da Secção de Pessoal e de Oficial de Justiça na Escola Prática de Transmissões (EPT);
06 Mai. 1996 - 08 Jan. 1998 - Adjunto do Chefe do Centro de Telecomunicações Permanente (CTP), de Chefe da Secção de Segurança das Comunicações do CTP, de Chefe da Secção de Comunicações NODAL do CTP, de Oficial Custódio Cripto do Comando do CTAT e de Chefe Interino do CTP/CTAT no Comando das Tropas Aerotransportadas (CTAT);
09 Jan. 1998 - 16 Ou. 2002 - Oficial de Justiça, Comandante de Companhia e Chefe da Secção de Pessoal na EPT;
Como Oficial Superior (desde 01 Jan. 2001)
17 Out. 2002 - 29 Set. 2004 - Adjunto do Chefe da Secção de Justiça do Governo Militar de Lisboa, Chefe da Secção do Crime e da Secção de Doenças e Acidentes em Serviço de Campanha, Serviços Excepcionais e Relevantes e Ex-Prisioneiros de Guerra;
30 Set. 2004 - 26 Abr. 2007 - Investigador Chefe de Equipa da Polícia Judiciária Militar (PJM);
27 Abr. 2007, até à presente data - Chefe de Divisão, em regime de substituição, da Segunda Divisão de Investigação Criminal (SDIC), cumulativamente com as funções de Investigador Chefe de Equipa da PJM;
Da sua folha de serviços constam sete louvores, sendo dois de oficial-general, uma medalha de comportamento exemplar e uma medalha do Patrono do Exército "D. Afonso Henriques";
