Despacho (extracto) 6877/2008, de 10 de Março
-
Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P.
-
Fonte: Diário da República n.º 49/2008, Série II de 2008-03-10.
-
Data:
2008-03-10
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Autoriza a licença sem vencimento de longa duração, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2008, a António Manuel Moreira de Araújo, assistente administrativo do quadro de pessoal do ex-Instituto Nacional do Desporto
Despacho (extracto) n.º 6877/2008
Por despacho de 22.06.2007, do Presidente do Instituto do Desporto de Portugal, IP:
António Manuel Moreira de Araújo, Assistente Administrativo, do quadro de pessoal do ex-Instituto Nacional do Desporto - autorizada a licença sem vencimento de longa duração, nos termos conjugados do n.º 1 do artigo 78º do Decreto-Lei 100/99, de 31.03 e dos números 1 e 2 do artigo 73º-A do mesmo diploma, aditado pelo Decreto-lei 169/2006, de 17.08, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2008.
(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
22 de Fevereiro de 2008. - O Vice-Presidente, Rui Xavier Mourinha.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1656378.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
-
2006-08-17 -
Decreto-Lei
169/2006 -
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Altera os regimes jurídicos constantes dos Decretos-Leis n.os 41/84, de 3 de Fevereiro (instrumentos de mobilidade nos serviços da Administração Pública), 259/98, de 18 de Agosto (duração e horário de trabalho na Administração Pública), 100/99, de 31 de Março (férias, faltas e licenças), 331/88, de 27 de Setembro (subsídio de alojamento), 236/99, de 25 de Junho (regime de contrato e voluntariado nas Forças Armadas), e 323/95, de 29 de Novembro (sistema poupança-emigrante).
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1656378/despacho-extracto-6877-2008-de-10-de-marco
