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Aviso 6965/2008, de 7 de Março

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Sumário

Nota curricular da nomeação em comissão de serviço de chefe de Divisão Municipal de Secretariado e Apoio Administrativo

Texto do documento

Aviso 6965/2008

Em cumprimento do disposto artigo 21.º, n.º 10, da Lei 2/2004, de 15-JAN, alterada pela Lei 51/2005, de 30-AGO aplicável por força no disposto no artigo 1º, do D-L n.º 93/2004, de 20-ABR, alterado e republicado pelo D-L n.º 104/2006, de 7-JUN, torna-se público que por Despacho do Senhor Vereador dos Recursos Humanos de 17-01-2008, foi nomeada Raquel Sofia Guimarães de Matos Maia, para exercer em comissão de serviço, o cargo de Chefe de Divisão Municipal de Secretariado e Apoio Administrativo, por possuir vasta e comprovada aptidão e experiência profissional.

Nota curricular

Habilitações literárias

1994 - Licenciatura em Direito pela Universidade Portucalense, na vertente de jurídico - jurídicas, com a média final de 14 valores.

Formação profissional

1995 - Terminou o primeiro período de estágio com a classificação final de 16,2 valores;

1996 - Terminou o estágio (segundo período), com a classificação de Bom. Durante o estágio trabalhou, maioritariamente, com processos do foro administrativo por ser essa a área de intervenção dominante do seu Patrono;

Experiência profissional

1995/1996 - Trabalhou durante um ano e seis meses numa empresa de investimentos imobiliários, desempenhando funções de jurista;

1996/1999 - Exerceu advocacia;

Agosto de 1999/Abril de 2003 - Desempenhou funções de Técnica Superior Consultora Jurídica da Câmara Municipal do Porto;

Fevereiro de 2001/Setembro de 2007 - Docente (Assistente do 2.º triénio convidada) do Instituto Politécnico do Cávado e Ave, das disciplinas de Ciência Administrativa, Direito Administrativo, Direito Fiscal, Introdução ao Direito e Registos e Notariado.

Abril de 2003 / 2 de Setembro de 2007 - Exerceu o cargo de Chefe da Divisão Municipal de Cadastro e Gestão de Património da Câmara Municipal do Porto.

A partir de 3 de Setembro 2007 - Exerce o cargo de Chefe da Divisão Municipal de Secretariado e Apoio Administrativo da Câmara Municipal do Porto.

Outras habilitações

1996/1997 - Frequentou o curso de pós-graduação em "Direito do Ordenamento do Ambiente e Urbanismo", na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

Curso de direito tributário dirigido pelo Dr. Pedro Falcão, organizado pela Ordem dos Advogados;

2003 - Classificação de Serviço na Gestão de Recursos Humanos - 12 horas;

2005 - Liderança a cérebro total - Homens e Sistemas - 28 horas;

2006 - Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública - Definição de Objectivos, Quadros e Metas.

Novembro de 1994 - "Iniciação em MSDOS" com a classificação de 19,9 valores;

Janeiro de 1995 - "Winword" com a classificação de 19,5 valores.

Participação em Conferências e Seminários

"O Poder sobre a Informação ou a Informação no Poder", organizado pela Associação Académica da Universidade Portucalense.

"As garantias bancárias", pelo Prof. Doutor Pinto Monteiro.

"O Novo Código de Processo Civil", pelo Dr. Montalvão Machado.

Seminário Internacional sobre" Os Direitos Liberdades e Garantias dos Indivíduos", organizado pela Elsa portucalense.

Reforma do Código de Processo Civil, orientado pelo Tribunal da Relação do Porto.

Seminário sobre "As cláusulas Gerais e Contratuais", organizado pela Universidade Lusíada.

Ciclo de Conferências sobre o novo Código de Processo Civil, organizado pela Ordem dos Advogados do Porto.

Formação sobre "O Sistema de Controlo Interno", dirigido pelo Sr. Dr. António Costa e Silva do Tribunal de Contas.

IV Colóquio Luso-Espanhol de Direito Administrativo sobre o tema "Os caminhos da Privatização da Administração Pública", organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

"Empresas Municipais - O Big Bang das Autarquias Locais", organizado pela Quadros e Metas.

Formação sobre o "Código de Imposto de Selo", monitorado por Abílio Marques.

"Aquisição de Bens e Serviços", organizado pela SFN.

"Gestão do Imobilizado na Administração Pública", organizado pela Conferforum.

26 de Fevereiro de 2008. - A Directora de Departamento Municipal de Gestão de Recursos Humanos, Cristina Douteiro.

2611094089

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1656306.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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