Conservatória do Registo Comercial de Cascais. Matrícula n.º 1/Cascais; identificação de pessoa colectiva n.º 504538314; números e data da apresentação: 9704/9705/25 de Novembro de 2005.
Cândida Maria Coelho Borralho Reis, segunda-ajudante da Conservatória do Registo Comercial de Cascais:
Certifica, que as cópias em anexo são a reprodução integral do relatório anual do conselho de administração, do balanço, da demonstração de resultados e do parecer do fiscal único das prestações de contas relativas aos exercícios dos anos 2002 e 2003, encontrando-se os restantes documentos depositados.
Está conforme o original.
Conservatória do Registo Comercial de Cascais, 4 de Janeiro de 2006. - A Segunda-Ajudante, Cândida Maria Coelho Borralho Reis.
Relatório e contas de 2002
Relatório do conselho de administração
1 - Introdução
De acordo com o artigo 34.º do Decreto-Lei 58/98, de 18 de Agosto - Lei das empresas municipais, intermunicipais e regionais e o artigo 22.º - documentos de prestação de contas, dos estatutos da EMGHA, deverá a empresa elaborar anualmente com referência a 31 de Dezembro, o relatório do conselho de administração que permita uma compreensão clara da situação económica e financeira relativa ao exercício, e analisar a evolução da gestão nos sectores de actividade da empresa, designadamente no que respeita a investimentos, custos e condições de mercado e o seu desenvolvimento.
A EMGHA foi constituída em Outubro de 1998, pelo que o presente exercício corresponde ao 4.º ano completo de actividades da empresa.
Com a assinatura do protocolo de cooperação, entre a EMGHA e a Câmara Municipal de Cascais; em Maio de 2002, houve uma melhor clarificação de competências, afirmando-se hoje a EMGHA como única entidade gestionária do conjunto de fogos municipais.
A EMGHA, E. M., tem como missão a gestão social, patrimonial e financeira dos empreendimentos do município de Cascais e respectivos espaços envolventes de forma a facilitar a melhoria do bem estar dos seus habitantes e possibilitar a melhoria da sua imagem bem como da segurança de pessoas e bens.
A assinatura daquele protocolo permitiu que fossem dados passos bastante significativos na consolidação das atribuições que estão confiadas à EMGHA.
Actualmente com a responsabilidade da gestão de 1518 fogos, inseridos em 27 empreendimentos municipais e alguns fogos dispersos pela área geográfica do concelho de Cascais, a EMGHA, uma empresa de média dimensão, tem uma função de indiscutível relevância, praticando uma gestão integrada e tanto quanto possível participada nas suas vertentes sociais, patrimoniais e financeiras, com o objectivo de se alcançarem as condições suficientes e ideais para uma melhor qualidade de vida dos residentes.
A participação da EMGHA no projecto comunitário Ecos-Ouverture, em colaboração com Nantes-Habitat (França) e Martico (Eslováquia), possibilitou a transferência de alguns novos conhecimentos e práticas, que visaram a melhoria do serviço prestado à população residente.
Em 22 de Janeiro de 2002, alterou-se a composição do conselho de administração, com a nomeação do Dr. Carlos Nascimento para presidente do conselho de administração e para vogal o Dr. Duarte Amândio tendo-se mantido o Eng. Vieira da Luz como vogal. Em 21 de Outubro e por renúncia do Dr. Duarte Amândio, foi nomeado para o lugar deixado vago o Dr. Pedro Campilho.
Em termos globais, poder-se-á afirmar, que os principais objectivos definidos no plano de actividades e orçamento para 2002 foram plenamente alcançados.
2 - Actividade do exercício
2.1 - Obras
Em 31 de Dezembro de 2001 o parque da empresa correspondia a 1478 fogos, distribuídos por 27 empreendimentos municipais, tendo a sua gestão sido dirigida para a globalidade do parque habitacional, promovendo a manutenção e reabilitação de fogos degradados, intervindo em reparações de edifícios e incentivando e fiscalizando acções de limpeza dos espaços exteriores dos empreendimentos.
De referir, ainda, a recuperação total dos espaços desportivos sitos na Encosta da Carreira e em Alcoitão, de forma a fomentar a sua ocupação pelos grupos de jovens aí residentes e a adaptação às novas normas de segurança dos Parques Infantis de Trajouce e Novo do Pinhal.
Durante o ano de 2002, realizaram-se 385 intervenções de reparação e manutenção de fogos, assim distribuídas:
301 intervenções de valores de obras entre 42 euros e 1000 euros;
65 intervenções de valores de obras entre 1000 euros e 2500 euros;
14 intervenções de valores de obras entre 2500 euros e 5000 euros;
Cinco intervenções de valores de obras superiores a 5000 euros.
O montante investido nestas 385 intervenções, totalizou 560 696 euros.
Os empreendimentos municipais que sofreram maiores intervenções foram os seguintes:
Alcoitão - 118 intervenções no total de 128 881 euros;
Novo do Pinhal - 74 intervenções no total de 66 003 euros;
Cruz da Guia - 57 intervenções no total de 51 377 euros;
Encosta da Carreira - 20 intervenções no total de 48 033 euros.
Os seis blocos do Bairro de S. José (vulgo comboios), num total de 36 fogos sofreu uma intervenção ao nível da limpeza dos telhados e pinturas exteriores.
2.2 - Intervenção social
O trabalho desenvolvido pela EMGHA neste domínio, destina-se ao conjunto de inquilinos dos empreendimentos e fogos municipais sob a sua gestão, tendo em vista o bem estar dos inquilinos, pondo em prática uma política de proximidade, facilitadora da detecção de eventuais problemas e posterior solução junto dos diversos parceiros sociais.
De forma a encontrar resposta a todos os problemas surgidos durante o ano de 2002, as técnicas da área social da EMGHA, desenvolveram um trabalho que se poderá caracterizar, por:
Atendimento de inquilinos e respectivo encaminhamento de situações para as entidades competentes;
Acompanhamento regular e sistemático de casos graves;
Visitas domiciliárias;
Atendimentos conjuntos aos inquilinos, com os técnicos do PER e segurança social;
Participação no projecto de luta contra a pobreza na Galiza;
Participação nos GIPS (Grupos de intervenção prioritária);
Acções de formação;
Reuniões de planeamento e avaliação do projecto;
Participação em reuniões da rede social das freguesias de Cascais e Alcabideche;
Participação em diversos grupos de trabalho da rede social;
Participação em reuniões de condomínio;
Realização de reuniões de organização de prédios;
Análise de pedidos de permuta e elaboração das respectivas propostas.
De referir, neste âmbito, ainda o trabalho desenvolvido pelos operacionais de bairro, que para além das competências adstritas às suas funções, desenvolveram um trabalho de proximidade com o objectivo de que cada vez se conheçam melhor os empreendimentos e assim se possam atenuar algumas tensões eventualmente existentes, potencialmente geradoras de conflito.
2.3 - Organização e recursos humanos
O ano de 2002 fica marcado pela mudança de todos os serviços da EMGHA para novas instalações, em Cascais. Esta mudança possibilitou o incremento de novos projectos, impossíveis de concretizar na sede anterior, dada a exiguidade das instalações. De referir aquele que, dada a sua importância em termos financeiros para a EMGHA, foi possível implementar a partir de Julho: o recebimento directo das rendas aos balcões da empresa. Com a concretização deste importante projecto, que desde há muito vinha sendo prosseguido, foi finalmente possível, o controlo rigoroso de rendas atrasadas e o desenvolvimento de mecanismos para reaver as verbas não recebidas.
No último semestre de 2002, foi lançada uma campanha junto dos nossos inquilinos com o objectivo de incentivar o pagamento das rendas através de processo inédito a nível nacional, via transferência bancária, multibanco e Internet, como forma de beneficiar os mais de 5000 inquilinos ao contribuir para a diminuição das filas de espera durante o normal período de pagamento.
Esta campanha foi um sucesso, pois em finais de 2002, 241 inquilinos recorriam ao pagamento através de transferência bancária, 250 via multibanco, dois pagamentos mensais via Internet e três via telemóvel.
De forma a possibilitar um trabalho mais organizado, procedeu-se em 2002 à melhoria do sistema informático da EMGHA, tendo o mesmo pautado a sua acção em diversas áreas de intervenção, tendo como objectivos o tratamento da informação num todo dentro da organização, com a aplicação de métodos que permitam à organização atingir os seus objectivos de forma sólida, coerente e eficaz.
Assim, desenvolveram-se diversas acções de reestruturação onde a organização e as novas tecnologias têm estado em profunda fusão de simbioses, que possibilitem uma melhoria do desempenho ao nível dos seus colaboradores, reflectindo-se assim numa melhoria de toda a organização.
Importa também referir que o ano de 2002 foi um ano de expansão e início de consolidação de objectivos, pelo que não devemos esquecer a situação relativa à área de intervenção do gabinete de organização e informática, a qual se situava no início do ano da seguinte forma:
(ver documento original)
De referir que no início do ano ainda não existia qualquer tipo de definição relativa à organização no desenvolvimento integrado e sustentado do seu todo. Face a esta situação inicial, e tendo sido definidas as linhas gerais de intervenção, que se pautaram por uma reestruturação na quase totalidade dos serviços, desenvolveu-se todo um conjunto de metodologias de aplicação a curto e médio prazos, as quais passaram por intervenções de desenvolvimento e melhoramento na rede estruturada; nas telecomunicações e no parque informático.
Também foram reestruturadas as aplicações específicas de gestão de correspondência e gestão de inquilinos/agregados, e criadas novas aplicações, a saber:
Atendimento balcão com ligação on-line a contas correntes;
Património;
Ligação em on-line de petições/requisições/processos de inquilinos;
Gestão de rendas e contas correntes;
Interfaces SIBS e SDD;
Preparação da informação para suporte informático (2002-2003).
O atendimento directo melhorou substancialmente, com a criação dum novo espaço de atendimento onde são recebidas as rendas e atendidos todo o tipo de solicitações feitas pelos inquilinos nomeadamente as de ordem social.
Ao nível da gestão das rendas, de referir o trabalho desenvolvido no sentido de apurar todo o montante em dívida referente a anos anteriores. Neste sentido e com a colaboração da AIRC - Associação de Informática da Região Centro, entidade responsável pela aplicação informática de gestão de contratos de arrendamento que funcionava na Tesouraria da Câmara Municipal de Cascais, estruturou-se a ficha corrente de cada inquilino e procedeu-se à necessária migração dos dados existentes, sendo dentro em breve possível quantificar com rigor a totalidade dessa mesma dívida.
Neste domínio, desenvolveram-se as seguintes actividades:
Actualização anual de rendas dos fogos do Parque Habitacional;
Revisões de rendas (a pedido dos inquilinos);
Celebração de acordos de regularização das rendas em dívida;
Actualizações dos rendimentos dos agregados familiares e respectivo ajustamento do valor da renda;
Elaboração dos processos de cada agregado familiar e cálculo da respectiva renda, no âmbito do realojamento PER;
Visitas domiciliárias;
Contactos com a Câmara Municipal de Cascais com a finalidade de averiguar inquilinos com rendas em atraso;
Cálculo de preços técnicos e rendas técnicas dos fogos.
Um maior cuidado no controlo do pagamento de rendas em atraso, originou a instrução de cerca de 37 processos que deverão dar origem a acção judicial de ordem de despejo por falta de pagamento.
No que concerne aos recursos humanos, a empresa a 31 de Dezembro de 2002, era gerida por um conselho de administração, composto por três membros exercendo o presidente funções em regime de tempo inteiro e os dois vogais em regime não permanente, e dispunha ainda de 17 colaboradores, repartidos da seguinte forma:
Um director técnico;
Uma técnica de gestão;
Três técnicas de serviço social;
Um técnico de comunicação e imagem;
Seis administrativos;
Três operacionais de bairro;
Um motorista;
Um auxiliar administrativo.
Mantiveram-se os contratos celebrados de assessoria jurídica, contabilística e de apoio financeiro e assessoria informática, considerando que a empresa não dispõe internamente de quadros com estas funções.
2.4 - Situação económica e financeira e proposta de aplicação de resultados
O total do balanço em 31 de Dezembro de 2002 apresenta um significativo crescimento de cerca de 262 000 euros para cerca de 1,5 milhões de euros, face ao ano anterior. Tal crescimento é justificado pela seguinte análise sucinta das principais rubricas do balanço:
a) No activo, o principal crescimento verifica-se nas rubricas de disponibilidades e aplicações de tesouraria (cerca de 1,1 milhões de euros), justificado pelos valores de subsídios para obras de recuperação e de conservação e manutenção de bairros municipais recebidos da Câmara Municipal de Cascais no final de 2002 e cuja aplicação nas diversas intervenções programadas se verificará. só no decorrer do exercício de 2003; estes recebimentos justificam, igualmente, o correspondente crescimento verificado no passivo, na rubrica de proveitos diferidos. Também a rubrica de imobilizações corpóreas apresenta um crescimento expressivo (cerca de 190 000 euros), relacionado com a mudança de todos os serviços da EMGHA para novas instalações, em Cascais, e com a renovação e expansão dos meios informáticos;
b) No passivo, a principal variação verifica-se na rubrica de acréscimos e diferimentos, devido ao aumento de cerca de 1,2 milhões de euros nos proveitos diferidos, relacionados com os subsídios para obras de recuperação e de conservação e manutenção de bairros municipais a realizar em 2003, conforme acima explicado. É ainda de realçar a redução verificada na rubrica de fornecedores, devido ao facto de terem sido ultrapassadas as dificuldades de tesouraria sentidas em finais de 2001, bem como o aumento verificado nos saldos do Estado e outros entes públicos, correspondente ao IRC incidente sobre os lucros do exercício, a pagar em 2003;
c) No capital próprio, é de destacar o aumento de 62 627,70 euros correspondente à reintegração dos capitais próprios da empresa, através de um subsídio recebido do município de Cascais para cobertura específica dos prejuízos apresentados no balanço do exercício de 2000, conforme proposta apresentada pelo conselho de administração no relatório de gestão referente ao exercício de 2000.
Na demonstração de resultados há a realçar:
a) Nos proveitos e ganhos, destaca-se a redução verificada na rubrica de subsídios à exploração, corresponde ao deslizamento para o exercício de 2003 da aplicação das verbas recebidas para obras de recuperação e de conservação e manutenção de bairros municipais, as quais foram integradas na rubrica de proveitos diferidos, no passivo, conforme acima explicado. É ainda de salientar o aumento verificado na rubrica de prestações de serviços, resultante nomeadamente dos novos meios e processos de reconhecimento contabilístico e de cobrança das rendas introduzidos no início do segundo semestre de 2002, bem como dos esforços de recuperação das rendas em atraso, conforme explicado no anexo às demonstrações financeiras e em capítulo próprio neste relatório;
b) Nos custos e perdas, destaca-se a redução da verificada na rubrica de fornecimentos e serviços externos corresponde ao deslizamento para o exercício de 2003 da aplicação das verbas recebidas para obras de recuperação e de conservação e manutenção de bairros municipais, conforme acima explicado. São ainda de salientar os aumentos verificados (i) na rubrica de custos com o pessoal, corresponde tanto ao aumento de vencimentos como à admissão de cinco novos colaboradores motivada pela melhoria da qualidade de serviço e pelas novas funções atribuídas à EMGHA, (ii) nas rubricas de amortizações e provisões, relacionado com os novos investimentos associados à mudança dos serviços para as actuais instalações e com a nova política de cobrança e reconhecimento contabilístico das rendas, com o consequente risco de não recebimento associado, (iii) na rubrica de juros e custos similares, relacionado com as despesas bancárias suportadas com a cobrança directa das rendas, desde o início do segundo semestre e (iv) na rubrica de imposto sobre o rendimento do exercício, devido ao crescimento dos resultados antes de impostos.
Assim, após a constituição das provisões para cobranças duvidosas consideradas adequadas e prudentes, a EMGHA apresenta um resultado líquido do exercício de 2002 de 68 513,73 euros. No sentido de reforçar os capitais próprios e os meios financeiros ao dispor da empresa para o prosseguimento das suas atribuições estatutárias, o conselho de administração propõe à tutela que o resultado líquido do exercício de 2002, no montante de 68 513,73 euros, seja integralmente transferido para a rubrica de resultados transitados.
2.5 - Evolução previsível
Durante o ano de 2002, alterou-se a composição do conselho de administração, com a saída do vogal, Dr. Duarte Amândio, tendo sido nomeado para o lugar deixado vago em 21 de Outubro, o Dr. Pedro Domingos de Souza e Holstein Campilho mantendo-se como presidente o Dr. Carlos Alberto Queiroz Ferreira do Nascimento e o Eng. Miguel José de Freitas Vieira da Luz, como vogal.
A estratégia da empresa manteve-se ao longo do ano, considerando as políticas de orientação traçadas pelo vereador Dr. Rui Rama da Silva, vereador com a tutela da empresa.
Para 2003, e de acordo com o definido no documento Plano de Actividades é Orçamento para 2003, a estratégia da empresa será a aposta na manutenção e recuperação de fogos de forma a dar melhores condições de habitabilidade aos inquilinos, assim como três grandes intervenções ao nível da requalificação de bairros, que serão Cruz da Guia, Alcoitão e Novo do Pinhal.
Ao nível social manter-se-á a nossa grande preocupação numa gestão de proximidade, facilitando a identificação de problemas sociais indivíduo/família, procurando o encaminhamento certo para a resolução dos mesmos.
3 - Agradecimentos
Uma primeira palavra de reconhecimento a todos os colaboradores da EMGHA, pois só por força do seu empenhamento foi possível o salto qualitativo sentido durante o ano de 2002 e a satisfação dos objectivos previamente definidos, que se repercutiram na melhoria do serviço prestado aos inquilinos.
Não podemos também deixar de agradecer a todos os nossos inquilinos pela compreensão manifestada ao longo do ano por algumas das nossas dificuldades de actuação, que o não foram tão de imediato quanto o desejável em algumas situações, mas o foram sempre e logo que possível.
Cumpre-nos, igualmente, salientar e agradecer o importante papel dos fornecedores que connosco colaboraram, a colaboração da empresa Águas de Cascais, S. A., da SUMA e de alguns serviços da Câmara Municipal de Cascais, sempre que solicitados.
Uma palavra de muito apreço, também, aos nossos colaboradores no âmbito jurídico, contabilístico e informático.
Uma palavra muito especial ao revisor oficial de contas, Dr. Mário Gomes e seu colaborador directo Dr. Carlos Rodrigues que, pelo seu rigor e aconselhamento, nos tem libertado de dúvidas e de procedimentos erróneos.
Sob pena de esquecer, injustamente, alguns nomes dos que têm facilitado o trabalho por nós desenvolvido, gostaríamos de destacar algumas pessoas e Serviços cujo contributo não poderá nem deverá ser esquecido:
A arquitecta Isabel Pinto Gonçalves e os serviços por si chefiados no departamento de habitação e acção social da Câmara Municipal de Cascais;
A Dr.ª Teresa Ramos e toda a equipa do PER;
O Dr. António Mota e os serviços de notariado da Câmara Municipal de Cascais, com papel relevante na organização e lançamento dos concursos de obras e em tantos conselhos preciosos e oportunos;
Rui Costa, da Águas de Cascais, S. A., sempre solícito na resolução de problemas relativos aos colectores de ARD dos nossos empreendimento.
Finalmente, uma palavra de agradecimento ao presidente da Câmara Municipal de Cascais, Dr. António D'Orey Capucho, pelo seu estímulo permanente e ao vereador da tutela, Dr. Rui Rama da Silva que, para além de continuar apostado em dar visibilidade ao trabalho efectuado pela EMGHA, tem sido um interlocutor atento e estimulante na concretização das políticas definidas pela Câmara Municipal de Cascais.
8 de Abril de 2003. - O Conselho de Administração: Carlos Nascimento, presidente - Pedro Campilho, vogal - Vieira da Luz, vogal.
Balanços em 31 de Dezembro de 2002 e 2001
ACTIVO
(ver documento original)
CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO
(ver documento original)
O Conselho de Administração: Carlos Nascimento, presidente - Pedro Campilho, vogal - Vieira da Luz, vogal. - O Técnico Oficial de Contas, (Assinatura ilegível.)
Demonstrações de resultados por naturezas para os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2002 e 2001
CUSTOS E PERDAS
(ver documento original)
PROVEITOS E GANHOS
(ver documento original)
O Conselho de Administração: Carlos Nascimento, presidente - Pedro Campilho, vogal - Vieira da Luz, vogal. - O Técnico Oficial de Contas, (Assinatura ilegível.)
Demonstrações de resultados por funções para os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2002 e 2001
(ver documento original)
O Conselho de Administração: Carlos Nascimento, presidente - Pedro Campilho, vogal - Vieira da Luz, vogal. - O Técnico Oficial de Contas, (Assinatura ilegível.)
Demonstrações dos fluxos de caixa para os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2002 e 2001
(ver documento original)
O Conselho de Administração: Carlos Nascimento, presidente - Pedro Campilho, vogal - Vieira da Luz, vogal. - O Técnico Oficial de Contas, (Assinatura ilegível.)
Relatório e parecer do fiscal único
Nos termos da nossa incumbência legal e estatutária, ao longo do exercício de 2002 procedemos ao acompanhamento da gestão e da evolução da actividade e dos negócios de EMGHA - Empresa de Gestão do Parque Habitacional do Município de Cascais, E. M., tendo sempre recebido do conselho de administração e dos serviços todas as provas e esclarecimentos que solicitámos. Adicionalmente, e no sentido de dar cumprimento aos requisitos estabelecidos na Lei 58/98, de 18 de Agosto, e nos estatutos da empresa, no decurso do exercício procedemos, também, a uma revisão limitada das demonstrações financeiras da EMGHA para o primeiro semestre do exercício de 2002, bem como à discussão e apreciação do respectivo plano de actividades e orçamento para o exercício de 2003, tendo procedido em 5 de Dezembro de 2002 à emissão do nosso relatório síntese semestral relativo à situação económica e financeira da EMGHA em 30 de Junho de 2002 e parecer sobre o seu plano de actividades e orçamento para o exercício de 2003.
Conforme salientado no relatório do conselho de administração, o ano de 2002 foi caracterizado pela realização de um número apreciável de intervenções no âmbito da conservação e manutenção de vários bairros municipais, cuja gestão está a cargo da empresa, bem como pela programação de outras intervenções de maior vulto a realizar em 2003. Complementarmente, a empresa desenvolveu um conjunto de acções de natureza social nos bairros municipais, inseridas num modelo de gestão de proximidade, tal como previsto no seu plano de actividades.
No decurso deste exercício, a EMGHA celebrou um protocolo de colaboração com o município de Cascais, que ampliou o âmbito das suas atribuições de gestão social, patrimonial e financeira dos bairros municipais e definiu o respectivo regime de financiamento. Em consequência, foram atribuídos à EMGHA neste exercício vários subsídios no montante global de 1 795 561 euros, incluindo subsídios para investimentos em equipamentos e instalações, subsídios para cobertura de resultados negativos transitados de exercícios anteriores, subsídios para construção e manutenção de espaços verdes exteriores e subsídios para aplicação em bairros municipais, em obras de recuperação, assim como em obras de conservação e manutenção de natureza corrente e de natureza extraordinária, encontrando-se em processo de aplicação nas obras de recuperação e outras a que respeitam subsídios no montante de 1 070 020 euros, incluídos no balanço na rubrica de proveitos diferidos.
Em fecho de trabalho, examinámos o balanço em 31 de Dezembro de 2002 e as demonstrações de resultados por naturezas e por funções e dos fluxos de caixa e respectivo anexo às demonstrações financeiras, bem como o relatório do conselho de administração, para o exercício findo naquela data, tendo procedido à correspondente certificação legal das contas, com ênfases, anexa ao presente relatório e parecer. Assim, é nossa convicção que as demonstrações financeiras acima referidas e o relatório do conselho de administração, na medida em que esclarece os elementos contabilísticos, bem como as propostas nele expressas, satisfazem, os requisitos legais e estatutários aplicáveis e deverão ser aprovados pela tutela.
Desejamos, ainda, expressar ao conselho de administração o nosso apreço pela colaboração que nos prestou no exercício das nossas funções de fiscalização.
11 de Abril de 2003. - O Fiscal Único, Ascensão, Gomes, Cruz & Associado - Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, representada por Mário João de Matos Gomes.
Relatório e contas de 2003
Relatório de gestão
1 - Introdução
O relatório de gestão, é um documento de análise das empresas municipais, intermunicipais e regionais de acordo com o Decreto-Lei 58/98, de 18 de Agosto, artigo 34.º e artigo 22.º - Documentos de Prestação de Contas dos estatutos da EMGHA.
Com base nos pressupostos anteriores deve a EMGHA, no final de cada semestre, elaborar o relatório do conselho de administração que permita uma clara compreensão da situação financeira e económica relativa ao exercício em questão, bem como uma análise da evolução da sua actividade nos diversos sectores da empresa, tendo como principais referências os investimentos, custos e condições de desenvolvimento.
A EMGHA, desenvolve a sua actividade desde 1998, pelo que a análise demonstrada neste documento corresponde ao seu décimo semestre de actividade.
Não é demais relembrar que desde Maio de 2002 a EMGHA, clarificou conjuntamente com a Câmara Municipal de Cascais as suas áreas de intervenção e competências, como entidade responsável pela gestão dos fogos autárquicos do concelho de Cascais.
No final do ano de 2003 a EMGHA, gere cerca de 31 bairros municipais, num total de 1580 fogos, distribuídos pelas seis freguesias do concelho, mantendo cada vez mais uma gestão participativa nas suas diversas áreas de intervenção, tendo sempre como objectivo a melhoria das condições de habitabilidade das populações residentes nos fogos sob sua gestão.
A EMGHA, até final do ano de 2003, não sofreu alterações no exercício das suas funções no tocante aos membros do seu conselho de administração.
2 - Actividades do exercício
2.1 - Obras
Dando continuidade ao preconizado no 1.º semestre do ano de 2003, a EMGHA, continuou de forma sistematizada a sua intervenção nesta área nas suas grandes vertentes de grandes intervenções, obras de manutenção e conservação, obras extraordinárias (adaptação de espaços para deficientes, recuperação de incêndios, entaipamentos) e por último a recuperação e manutenção dos espaços verdes e zonas envolventes.
2.1 - Grandes intervenções
Seguindo o calendarizado para o ano de 2003, a nível de grandes intervenções no parque habitacional, a EMGHA lançou no decorrer de 2003, concursos públicos para grandes obras de recuperação, nos bairros de Alcoitão, e Novo do Pinhal, totalizando um investimento de 548 304 euros, neste exercício foram realizados 331 982 euros.
Concursos públicos para grandes obras de recuperação
(ver documento original)
Estas intervenções têm como principal objectivo a recuperação dos bairros mais degradados, visando a criação de melhores condições de habitabilidade para os seus moradores, consolidando também uma melhoria significativa para o parque habitacional.
2.1.2 - Obras de manutenção:
Com a entrada de um novo colaborador com formação e experiência significativa na área, conseguiu a EMGHA, melhorar já durante o 2.º semestre de 2003, a sua capacidade de resposta a este tipo de solicitações, iniciando a criação de novos critérios e metodologias de organização temporal em função das solicitações.
Contudo foram recebidos cerca de 1066 pedidos durante o ano de 2003 dos quais 900 entraram em fase de análise resultando um total de 586 intervenções no valor total de 400 490 euros, com principal incidência nos bairros de Alcoitão, Novo do Pinhal, Cruz da Guia, Encosta da Carreira, S. José e Galiza, conforme se pode verificar no gráfico seguinte.
Obras de manutenção
(ver documento original)
2.1.3 - Obras extraordinárias:
No tocante a obras extraordinárias, procedeu-se à recuperação de fogos para realojamento de novas famílias, à recuperação de um fogo objecto de incêndio e ao entaipamento de fogos devolutos e sem possibilidade de recuperação, obras que atingiram o valor de 84 866 euros.
Obras extraordinárias
(ver documento original)
Relativamente a este tipo de intervenção, existiu a necessidade no final de 2003 de algumas intervenções de carácter urgente no novo bairro de Brejos, embora o mesmo se encontre dentro do prazo de garantia dado pelo construtor, e se tenha incetado com o mesmo diversas iniciativas para a resolução dos problemas ali existentes, contudo para que existisse a possibilidade de realojamento dentro dos prazos previstos pela Autarquia, existiu a necessidade pontual de pequenas intervenções, que serão objecto de imputação à empresa construtora.
2.1.4 - Espaços verdes e zonas envolventes:
Nesta área a intervenção da EMGHA, pautou-se pela manutenção dos espaços através dos contratos já existentes, revitalizando o aproveitamento também destas zonas para a instalação de alguns equipamentos de lazer para jovens, numa perspectiva de ocupação dos espaços com actividades lúdicas com a comunidade existente não só nos nossos empreendimentos mas também nas zonas limítrofes dos mesmos, tendo-se efectuado um esforço financeiro no valor de 210 113 euros.
Também relativamente às zonas envolventes que não estão compreendidas nos espaços verdes, foi efectuada a construção do polidesportivo de Manique, bem como á consolidação de diversos caminhos pedonais em vários bairros.
Foram também tomadas diversas acções de sensibilização de manutenção dos espaços, bem como promover a remoção de viaturas abandonadas na via pública, em colaboração com a Polícia Municipal.
Espaços verdes e envolventes
(ver documento original)
Em resumo podemos afirmar que a EMGHA, durante o ano de 2003, desenvolveu metodologias de intervenção local junto dos bairros que gere, criando no seu todo um leque de intervenções que se pautam pela manutenção do parque habitacional de uma forma consistente, com um controlo de custos de intervenção rigoroso, deforma a permitir uma melhor rentabilização das formas e meios, não deixando de forma alguma de continuar a criar melhores condições de habitabilidade para toda a população residente nos fogos municipais.
(ver documento original)
2.2 - Intervenção social
Continuando a política de proximidade para com os nossos inquilinos, a EMGHA continuou a desenvolver no âmbito da intervenção social o estreitamento de relações com parceiros estratégicos nesta área, para facilitar a resolução de situações detectadas.
As técnicas da área social da EMGHA, continuaram a desenvolver as suas acções de acordo com o já preconizado no 1.º semestre de 2003, sendo no entanto importante referir alguns aspectos, nomeadamente:
Planeamento de acções com parceiros estratégicos;
Acções de formação no exterior;
Análise de situações de relevância social grave;
Actualização dos agregados familiares de todos os bairros.
No tocante a este último ponto é importante referir, que é uma situação prevista na lei, que deverá ser efectuada a actualização dos agregados familiares e seus rendimentos de dois em dois anos. Relativamente a esta situação só agora foi possível reunir condições ara proceder à sua efectivação, tendo-se recorrido à colaboração de estágios profissionais do IEFP, para complementaridade do pessoal administrativo e técnico afecto a este processo, numa perspectiva de controlo de despesas com pessoal.
Também durante 2003 desenvolveu-se diversas acções de sensibilização, de conservação e manutenção das zonas comuns dos bairros, não só com os operacionais da EMGHA, mas também com a colaboração de um estagiário área de animador cultural, ao abrigo do Cruz Vermelha Portuguesa.
No decurso do último semestre de 2003, deu-se início ao processo de constituição de condomínios nos prédios em que a totalidade dos moradores não são inquilinos da EMGHA, criando-se condições para a constituição e regulamentação dos mesmos, por parte dos proprietários existentes nos referidos prédios.
2.3 - Organização, novas tecnologias e recursos humanos
A organização dos diversos serviços da EMGHA, nomeadamente nos que se referem a processos resultantes de actos administrativos, tiveram durante o ano de 2003 algumas alterações, no seu todo preparando-se a implementação e definição total dos mesmos para o ano de 2004.
Como principal objectivo, foi definido o controlo das rendas e seus processos, tendo-se efectuado para tal uma verificação de todos os dados recebidos da Câmara Municipal de Cascais, pois verificaram-se várias falhas na informação referente às contas correntes, tendo-se concluído essa verificação no final de 2003.
Com os critérios criados e introduzidos no sistema informático no decorrer de 2003, conseguiu-se aumentar o volume de cobranças de dividas de anos anteriores, gerando também regras de procedimentos para contenção de novas dividas de inquilinos.
Verificou-se também o contínuo aumento de pagamentos através de multibanco e transferências bancárias, correspondendo assim aos objectivos gerados, por estas formas de pagamento e consequente redução de pessoal para atendimento.
O ano de 2003, no que concerne à filosofia das novas tecnologias, concretizou-se em várias vertentes, das quais destacamos as mais relevantes:
Software:
Consolidação de aplicações e preparação das mesmas para sistema digital;
Desenvolvimento de aplicações para procedimentos administrativos e contencioso;
Desenvolvimento da intranet com informação on-line de toda a empresa.
Hardware:
Consolidação da infra-estrutura de rede para 1 GB;
Consolidação da infra-estrutura de activos também para 1 GB;
Início de colocação dos postos de trabalho a 1 GB;
Aquisição de equipamento multifuncional de impressão digital para funcionamento em rede.
Comunicações:
Estabelecimento de regras de consulta ao mercado de comunicações de forma trimestral, com vista a um controlo e redução de custos, tanto a nível da rede fixa como móvel.
Com as reformas introduzidas durante 2003 e a decorrer no inicio do ano de 2004, a EMGHA ficará como uma das empresas em que a sua infra-estrutura de rede e comunicações será das mais desenvolvidas não só no concelho mas também a nível nacional dentro do leque das PMEs.
Na sequência dos procedimentos introduzidos quer a nível de procedimentos, software e hardware, estão reunidas as condições para a EMGHA no ano de 2004 pedir a certificação da Norma ISO-9001:2000 (Sistemas de Gestão de Qualidade), passando a ser empresa municipal certificada em gestão da qualidade.
Tal como referido também no relatório do 1.º semestre de 2003, conseguiu-se um controlo mais rigoroso na regularização das dívidas o que levou no final de 2003 a existirem mais de 130 acções de despejo instauradas.
No domínio da gestão de rendas, continuou-se a desenvolver as acções não só decorrentes por força da lei (aumentos de renda), como também a outras acções, principalmente:
Actualização de rendas por actualização de rendimentos;
Elaboração de contratos de acordo de pagamento de dívidas;
Visitas domiciliárias de avaliação de situações;
Cálculos de preços técnicos e de rendas técnicas sempre que solicitado.
Na área dos recursos humanos, a EMGHA durante o ano de 2003, foi gerida pelo conselho de administração, com o seu presidente em regime de permanência, tendo-se nesta área já efectuado o balanço social, documento que apesar de não ser obrigatório por lei, a administração considera como uma ferramenta de gestão relevante na área dos recursos humanos.
Destaca-se, também, a apresentação de candidatura ao IEFP para estágios profissionais de dois elementos administrativos e o estabelecimento com a Cruz Vermelha Portuguesa de um protocolo para dois estágios profissionais na área da informática.
Por último, importa referir que além das assessorias já existentes nas áreas jurídica, contabilística e de apoio financeiro e informática, foram celebrados contratos com dois novos elementos para as áreas de gestão de condomínios e gestão de obras, tendo em consideração que a empresa não dispõe no seu quadro pessoal com estas funções.
3 - Situação financeira e resultados do exercício
Uma análise sucinta das principais rubricas do balanço justifica a referência às seguintes principais variações verificadas em relação ao final do exercício anterior:
No activo, há a realçar:
O forte crescimento na rubrica de outros devedores e respectivas provisões para cobranças duvidosas, decorrente da alteração dos procedimentos de cobrança e de registo das rendas, nomeadamente com o registo das dívidas anteriores a Julho de 2002 (conforme explicado em mais detalhe no anexo às demonstrações financeiras), o que originou também o registo de devedores de médio e longo prazos, para os acordos de regularização de rendas em mora já celebrados;
O crescimento das disponibilidades, relacionado com os valores recebidos da Câmara Municipal de Cascais em 2003 e cuja aplicação se verificará só no decorrer do ano 2004.
No passivo, há a realçar:
A redução na rubrica de Estado e outros entes públicos, por motivo do pagamento do IRC de 2002, efectuado em 2003; (b) o forte aumento dos proveitos diferidos, relacionado com as verbas recebidas da Câmara Municipal de Cascais para obras que virão a realizar-se em 2004.
Na demonstração de resultados, há a realçar:
Quanto aos proveitos, (i) o aumento na rubrica de prestações de serviços, resultante do persistente esforço de cobrança das rendas correntes e em mora, bem como na actualização de rendas já iniciada e (ii) o aumento na rubrica de subsídios à exploração, correspondente à aplicação das verbas recebidas da CMC em 2002 e aplicadas em obras realizadas em 2003;
Quanto aos custos, (i) o aumento da rubrica de fornecimentos e serviços externos, fundamentalmente relacionado com o deslizamento na execução de obras lançadas em 2002 e que foram concluídas no decorrer do ano 2003, (ii) o aumento da rubrica de provisões, relacionado com o reforço das provisões para cobrança duvidosa de rendas em mora, de acordo com os critérios prudenciais explicados no anexo às demonstrações financeiras, e (iii) o aumento da rubrica de encargos financeiros, relacionado com as despesas bancárias suportadas com a cobrança de rendas.
4 - Evolução previsível em 2004
A estratégia da empresa manteve-se ao longo do exercício de 2003, considerando as políticas de orientação traçadas pelo vereador Dr. Rui Rama da Silva, vereador com a tutela da empresa.
De acordo com o orçamento oportunamente aprovado, prevê-se para o ano de 2004 um forte aumento na aplicação das verbas já recebidas e a receber da CMC para melhorias nos bairros municipais, enquanto os custos de estrutura deverão crescer sensivelmente de acordo com a taxa de inflação esperada.
5 - Proposta de aplicação de resultados
Tendo em conta que se verifica que a aplicação dos resultados do exercício de 2002 que foi proposta e aprovada, de transferência de todo o resultado líquido do exercício, no montante de 68 513,73 euros, para a rubrica de resultados transitados, por lapso não contemplou os requisitos estatutários de atribuição de 10 % do resultado para reserva legal e de 5 % do resultado para o reforço do fundo para fins sociais, vem a administração propor à tutela que seja feita a regularização daquela situação, por transferência da rubrica de resultados transitados, isto é, que desta rubrica seja aprovada a transferência de 6851,37 euros para reforço da reserva legal e de 3425,69 euros para reforço do fundo para fins sociais.
Propõe ainda esta administração que o resultado líquido positivo de 6959,05 euros referente ao exercício de 2003, tenha a seguinte aplicação: 10 % para reforço da reserva legal, no montante de 695,90 euros; 5 % para reforço da Fundo para fins sociais, no montante de 347,95 euros; e os restantes 5915,20 euros sejam transferidos para a rubrica de resultados transitados, no sentido de continuar a dotar os capitais próprios para fazer face a investimentos já efectuados e a efectuar.
6 - Agradecimentos
Uma primeira palavra de reconhecimento a todos os colaboradores da EMGHA, que por força do seu empenhamento permitiram o salto qualitativo e a melhoria do serviço prestado aos inquilinos sentidos durante o ano de 2003, tendo sido alcançados os objectivos previamente definidos.
Não podemos também deixar de agradecer a todos os nossos inquilinos pela compreensão manifestada ao longo do ano por algumas das nossas dificuldades de actuação, que em algumas situações não foram tão de imediato quanto o desejável, mas foram sempre e logo que possível.
Cumpre-nos, igualmente, salientar e agradecer o importante papel desempenhado pelos nossos fornecedores, bem como a colaboração da empresa Águas de Cascais, S. A., da SUMA e de alguns serviços da Câmara Municipal de Cascais, sempre que solicitados.
Uma palavra de muito apreço, também, aos nossos colaboradores no âmbito jurídico, contabilístico e informático.
Uma palavra muito especial ao revisor oficial de contas, Dr. Mário Gomes e seu colaborador directo Dr. Carlos Rodrigues que, pelo seu rigor e aconselhamento, nos têm libertado de dúvidas e de procedimentos erróneos.
Sob pena de esquecer, injustamente, alguns nomes dos que têm facilitado o trabalho por nós desenvolvido, gostaríamos de destacar algumas pessoas e serviços cujo contributo não poderá nem deverá ser esquecido:
A arquitecta Isabel Pinto Gonçalves e os serviços chefiados no Departamento de Habitação Câmara Municipal de Cascais;
Os serviços de notariado da Câmara Municipal de Cascais, com papel relevante na organização e lançamento dos concursos de obras e em tantos conselhos preciosos e oportunos;
Rui Costa, da empresa Águas de Cascais, S. A., sempre solícito na resolução de problemas relativos aos colectores de ARD dos nossos empreendimentos.
Finalmente, uma palavra de agradecimento ao vereador da tutela, Dr. Rui Rama da Silva que, para além de continuar apostado em dar visibilidade ao trabalho efectuado pela EMGHA, tem sido um interlocutor atento e estimulante na concretização das políticas definidas pela Câmara Municipal de Cascais.
O Conselho de Administração: Pedro Campilho, presidente - Carlos Nascimento, vogal - Vieira Luz, vogal.
Balanços em 31 de Dezembro de 2003 e 2002
ACTIVO
(ver documento original)
CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO
(ver documento original)
O Conselho de Administração: Carlos Nascimento, presidente - Pedro Campilho, vogal - Vieira da Luz, vogal. - O Técnico Oficial de Contas, (Assinatura ilegível.)
Demonstrações de resultados por naturezas para os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2003 e 2002
CUSTOS E PERDAS
(ver documento original)
PROVEITOS E GANHOS
(ver documento original)
O Conselho de Administração: Carlos Nascimento, presidente - Pedro Campilho, vogal - Vieira da Luz, vogal. - O Técnico Oficial de Contas, (Assinatura ilegível.)
Demonstrações de resultados por funções para os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2003 e 2002
(ver documento original)
O Conselho de Administração: Carlos Nascimento, presidente - Pedro Campilho, vogal - Vieira da Luz, vogal. - O Técnico Oficial de Contas, (Assinatura ilegível.)
Demonstrações dos fluxos de caixa para os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2003 e 2002
(ver documento original)
O Conselho de Administração: Carlos Nascimento, presidente - Pedro Campilho, vogal - Vieira da Luz, vogal. - O Técnico Oficial de Contas, (Assinatura ilegível.)
Relatório e parecer do fiscal único
Nos termos da nossa incumbência legal e estatutária, ao longo do exercício transacto procedemos ao acompanhamento da gestão e da evolução da actividade e dos negócios de EMGHA - Empresa de Gestão do Parque Habitacional do Município de Cascais, E. M., tendo sempre recebido do conselho de administração e dos serviços todas as provas e esclarecimentos que solicitámos.
No sentido de dar cumprimento aos requisitos estabelecidos na Lei 58/98, de 18 de Agosto, e nos estatutos da empresa, no decurso do exercício procedemos, também, a uma revisão limitada das demonstrações financeiras da EMGHA para o primeiro semestre do exercício de 2003, bem como à discussão e apreciação do respectivo plano de actividades e orçamento para o exercício de 2004, tendo procedido em 31 de Outubro de 2003 à emissão do nosso parecer sobre a informação financeira semestral da EMGHA para o primeiro semestre do exercício de 2003, e, em 12 de Janeiro de 2004, à emissão do nosso parecer sobre os instrumentos de gestão previsional da EMGHA para o exercício de 2004.
Conforme salientado no relatório do conselho de administração, o ano de 2003 foi caracterizado pela realização de um número apreciável de intervenções no âmbito da conservação e manutenção de vários bairros municipais, cuja gestão está a cargo da empresa, bem como pela programação e lançamento a concurso de outras intervenções de maior vulto, que deverão ser concluídas no decurso de 2004. Assim, decorrente do protocolo de colaboração celebrado em 2002 com o município de Cascais, o qual ampliou o âmbito das atribuições da EMGHA no que respeita à gestão social, patrimonial e financeira dos bairros municipais e definiu o respectivo regime de financiamento, para além dos subsídio atribuídos à EMGHA em 2002 e transitados em balanço no final daquele exercício, para utilização em 2003, no montante de 1 070 020 euros, foram atribuídos à empresa no ano de 2003 vários subsídios no montante global de 1 649 361 euros, incluindo subsídios para aplicação em bairros municipais - em obras de recuperação e em obras de conservação e manutenção de natureza corrente e de natureza extraordinária - e subsídios para construção e manutenção de espaços verdes/exteriores; do conjunto destes recursos, no final do exercício de 2003 encontravam-se em processo de aplicação nas obras a que respeitam subsídios no montante de 1 707 415 euros, que transitaram no balanço na rubrica de proveitos diferidos, para utilização em 2004.
Em fecho de trabalho, examinámos o balanço em 31 de Dezembro de 2003 e as demonstrações de resultados por naturezas e por funções e dos fluxos de caixa, e respectivo anexo às demonstrações financeiras, bem como o relatório do conselho de administração, para o exercício findo naquela data, tendo procedido à correspondente certificação legal das contas, sem reservas, anexa ao presente relatório e parecer. Assim, é nossa convicção que as demonstrações financeiras acima referidas e o relatório do conselho de administração, na medida em que esclarece os elementos contabilísticos, bem como as propostas nele expressas, satisfazem os requisitos legais e estatutários aplicáveis e deverão ser aprovados pela tutela.
Desejamos, ainda, expressar ao conselho de administração e aos serviços o nosso apreço pela colaboração que nos prestaram no exercício das nossas funções de fiscalização.
10 de Maio de 2004. - O Fiscal Único, Ascensão, Gomes, Cruz & Associado - Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, representada por Mário João de Matos Gomes.
2006652303
