Aviso 6744/2008, de 6 de Março
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Corpo emitente:
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Loures
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Fonte: Diário da República n.º 47/2008, Série II de 2008-03-06.
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Data:
2008-03-06
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Procedimento concursal para provimento do cargo de chefe de divisão Municipal de Recursos Humanos
Aviso 6744/2008
Abertura de procedimento concursal para provimento do cargo de chefe de divisão Municipal de Recursos Humanos
Nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugados com o artigo 9.º do Decreto-Lei 93/2004 de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/06 de 7/6 e, por deliberação do Conselho de administração destes Serviços Municipalizados em reunião de 18 de Julho de 2007, torna-se público que foi autorizada a abertura de procedimento concursal tendente ao provimento, em comissão de serviço por 3 anos, do cargo de Chefe de Divisão Municipal de Recursos Humanos, nos termos e condições definidos nos aviso a publicar na BEP - Bolsa de Emprego Público, até ao 3.º dia após a publicação deste aviso no Diário da República.
19 de Fevereiro de 2008. - O Vogal do Conselho de Administração, Jorge Manuel Firmino Baptista.
2611092668
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1655800.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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