De acordo com a fundamentação constante na proposta de nomeação apresentada pelo Júri do procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau, previsto na portaria 564/2007, de 30 de Abril, conjugado com o n.º 10 do despacho 16526/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 30 de Junho e ao abrigo do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio em comissão de serviço, por três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o cargo de Chefe de Divisão de Recursos Arquivísticos e de Expediente da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovação, o licenciado Miguel Rui Cardoso Pessoa Infante, do quadro de pessoal do Instituto de Investigação Científica Tropical.
O Júri, com base na avaliação curricular e na entrevista, explicitou como razões para a nomeação do candidato: ter demonstrado um vasto conjunto de experiências profissionais na área de Biblioteca, Arquivo e Documentação (BAD), bem como de formação complementar reveladores de um perfil adequado ao desempenho das funções de Chefe de Divisão de Recursos Arquivísticos e Expediente; ter evidenciado, através da entrevista e pela forma como abordou e dissertou sobre os temas propostos, um elevado sentido crítico e uma boa capacidade de análise e perspectivação da função a concurso. Evidenciou ainda um conhecimento profundo das matérias das áreas inerentes à Divisão de Recursos Arquivísticos e Expediente em particular e das matérias de BAD em geral, nomeadamente do seu enquadramento nos actuais normativos e nos que estão em preparação para a Administração Pública. Quanto à forma de expressão e fluência posicionou-se sempre num elevado nível, tendo também demonstrado uma total disponibilidade e excelente motivação que deixam antever uma grande preocupação e pleno envolvimento na prossecução, com eficiência e eficácia, das actividades em que se empenha, quer ao nível da liderança quer ao nível da gestão dos recursos.
A nível profissional o candidato demonstrou possuir um conjunto de conhecimentos e experiências que se consideram relevantes para o exercício da função em causa tal como se evidencia na nota curricular anexa, que faz parte integrante do presente despacho.
18 de Fevereiro de 2008. - O Secretário-Geral, Mário Silva.
Nota curricular
Nome: Miguel Rui Cardoso Pessoa Infante
Data de nascimento: 28 de Maio de 1965
Naturalidade: Lisboa
Nacionalidade: Portuguesa
1 - Habilitações literárias
Licenciatura em História pela Universidade Autónoma de Lisboa "Luís de Camões";
Curso de Especialização em Ciências Documentais - opção Arquivo, pela Faculdade de Letras da Universidade Clássica de Lisboa;
Curso de Pós-graduação em Direito da Sociedade de Informação promovido pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual e a Faculdade de Direito de Lisboa;
2 - Experiência profissional
De Agosto de 1986 até Maio de 1988 trabalhou no Instituto Português do Património Cultural;
De Maio de 1988 até Dezembro de 1991 trabalhou no Instituto Português de Arquivos;
De Dezembro de 1991 a Outubro de 2005 trabalhou no Instituto de Investigação Científica Tropical a prestar serviço no Arquivo Histórico Ultramarino.
De Março de 2003 a Junho de 2005 foi director em exercício do Arquivo Histórico Ultramarino;
Desde Novembro de 2005 é Chefe da Divisão de Recursos Arquivísticos da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovação.
Nomeado para o triénio 1996/1999 e 2005/2007 vice-presidente da Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas (BAD);
De Setembro de 1996 a Abril de 1999 é presidente do Fórum dos Arquivistas Lusófonos;
Entre 1994 e 1996 foi coordenador dos Cursos de Técnicos-adjuntos de Arquivo promovido pela Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas;
Desde Fevereiro de 2003 é coordenador Nacional dos Cursos de Formação dos Técnicos Profissionais de Arquivo ministrados pela BAD, e coordenador local dos cursos de Lisboa;
Desde 1992 é docente do Curso de Especialização em Ciências Documentais da Faculdade de Letras de Lisboa, onde ministra a disciplina Informática para Arquivos (3º semestre) e desde 1993 a disciplina Informática Documental III (4º semestre) na variante de Arquivo;
Desde Maio de 2005 é docente do Curso de Especialização em Ciências da Informação e da Documentação da Universidade Nova de Lisboa onde ministra a disciplina de Novas Tecnologias Aplicadas aos Arquivos (2º semestre);
3 - Experiência profissional
Tem vários trabalhos publicados, bem como participou em vários encontros, seminários e congressos nacionais e internacionais. Júri de concursos públicos para implementação de projectos de investigação arquivística.
