renovação da comissão de serviço, como chefe de divisão Económica Financeira da Câmara Municipal da Sertã, do técnico superior Dr. Paulo Jorge Farinha Luís

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-03 - Decreto-Lei 3/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Estabelece o regime jurídico a que fica sujeito o licenciamento da instalação e da exploração dos centros integrados de recuperação, valorização e eliminação de resíduos perigosos (CIRVER).

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.