Aviso 6238/2008, de 4 de Março
Renovação da Comissão de Serviço de Nuno Ferreira da Costa Domingos no cargo de Director do Departamento de Assuntos Culturais e Sociais
Aviso 6238/2008
Renovação da Comissão de Serviço
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 31 de Maio de 2007, renovei a comissão de serviço, nos termos do artigo 21.º e 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, de Nuno Ferreira da Costa Domingos, no cargo de Director do Departamento de Assuntos Culturais e Sociais, por mais três anos, com efeitos a partir de 01 de Junho de 2007.
17 de Dezembro de 2007. - O Presidente da Câmara, Francisco Maria Moita Flores.
2611092512
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1654647.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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