Por meu despacho de 28 de Agosto de 2007, autorizei a abertura do procedimento concursal para provimento do cargo de director de Serviços de Planeamento (direcção intermédia de 1.º grau) do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério da Cultura.
Nos termos do disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, a oferta de emprego foi publicitada através do aviso 18 427/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 186, de 26 de Setembro de 2007, e na bolsa de emprego público, com o código OE200709/0471, em 28 de Setembro de 2007.
O júri, com os fundamentos constantes do procedimento e nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei n.º2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, deliberou considerar, por unanimidade, que nenhum dos candidatos ao presente procedimento concursal reúne condições para ser nomeado para o cargo de direcção intermédia de 1.º grau, director de Serviços de Planeamento do GPEARI do Ministério da Cultura.
Nestes termos e atento o disposto no n.º 8 do artigo 21.º da lei atrás mencionada, concordo com a deliberação do júri, pelo que não nomeio nenhum dos candidatos admitidos ao procedimento concursal, cuja oferta de emprego foi publicitada através do aviso n.º18 427/2007, publicado no Diário da República, n.º 186, 2.ª série, de 26 de Setembro de 2007, e na bolsa de emprego público, com o código OE200709/0471, em 28 de Setembro de 2007.
8 de Fevereiro de 2008. - A Directora-Geral, Patrícia Salvação Barreto.
