1 - Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 20º e 21º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, torna-se público que, por meu despacho de 28 de Janeiro de 2008, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação na bolsa de emprego público, procedimento concursal para provimento do cargo de Chefe da Divisão de Desenvolvimento de Serviços Bibliotecários (direcção intermédia de 2º grau) da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas, do Ministério da Cultura.
2 - Área de actuação - competências atribuídas à Divisão de Desenvolvimento de Serviços Bibliotecários, previstas no ponto 1.2 do Despacho 19 003/2007, de 26 de Julho.
3 - Requisitos de provimento - os previstos nos artigos 11º, 12º e 20º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela lei 51/2005, de 30 de Agosto.
4 - Perfil preferencial:
a) Licenciatura na área das Ciências Sociais e Humanas, complementada com curso de Especialização em Ciências Documentais;
b) Experiência e formação profissional na área funcional do cargo a prover.
5 - Composição do Júri:
Presidente: Profª Doutora Maria Paula Nina Morão - Directora-Geral do Livro e das Bibliotecas
Vogais:
Mestre Helena Margarida Mendes Ferrão Simões Patrício - Directora de Serviços de Sistemas de Informação da Biblioteca Nacional de Portugal
Dra. Maria José Sabino Moura - Membro da Associação Portuguesa de Bibliotecários Arquivistas e Documentalistas
6 - Métodos de selecção:
a) Avaliação curricular;
b) Entrevista pública.
7 - Formalização das candidaturas - as candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento do qual conste expressamente o cargo a que se candidata, dirigido presidente do júri do concurso, podendo ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, registado, com aviso de recepção, dentro do prazo de candidatura, para a Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas, sita no Campo Grande, n.º 83 - 1º, 1700 - 088 Lisboa.
O requerimento de admissão ao concurso deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae actualizado, detalhado, datado e assinado;
b) Declaração actualizada, passada e autenticada pelo serviço ou organismo de origem, da qual constem, de maneira inequívoca, a categoria e a carreira em que o candidato está integrado, a natureza do vínculo e o tempo efectivo na categoria, na carreira e na função pública;
c) Documentos comprovativos das habilitações literárias e da formação profissional.
8 - Publicitação - Conforme o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 21º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, o aviso de procedimento concursal será publicitado na bolsa de emprego público, no endereço www.bep.gov.pt no 2º dia útil a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série.
9 - Os candidatos serão notificados do resultado do concurso, não havendo lugar a audiência prévia, nos termos do n.º 11 do artigo 21º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela lei 51/2005, de 30 de Agosto.
11 de Fevereiro de 2008. - A Directora-Geral do Livro e das Bibliotecas, Paula Morão.
