Na sequência do Decreto Regulamentar 27/2007, de 29 de Março, que aprovou a orgânica do Gabinete de Gestão Financeira, a Portaria 358/2007, de 30 de Março, fixou a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respectivas unidades orgânicas.
Encontrando-se vago o lugar de Director de Serviços de Orçamento das Escolas, importa proceder à nomeação do respectivo dirigente, em regime de substituição, nos termos e para os efeitos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, até estar concluído o processo de recrutamento, selecção e provimento do cargo de direcção intermédia de 1.º grau, nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º do mesmo diploma.
Assim, determino:
1 - É nomeada, em regime de substituição, para o cargo de direcção intermédia de 1.º grau, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, atento o disposto no artigo 3.º da Portaria 358/2007, de 30 de Março, a assessora principal Maria Clara Petra Viana de Campos Mendes, que reúne os requisitos legais e tem o perfil profissional adequado, evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
2 - A nomeada fica autorizada, nos termos do n.º 3 do artigo 31º da lei 2/2004, na redacção da lei 51/2005, a optar pelo vencimento da categoria de origem.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Fevereiro de 2008.
30 de Janeiro de 2008. - O Director-Geral, Edmundo Gomes
Nota curricular
Identificação: Maria Clara Petra Viana de Campos Mendes
Habilitações académica: Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), concluída em 1978, com a classificação final de 14 valores.
Formação profissional
Estágio Pedagógico no 4º grupo do Ensino Preparatório, concluído em 1980, na Escola Preparatória da Parede, com 14,2 valores;
Curso Avançado de Gestão Pública para dirigentes - CAGEP - concluído em Março 2007, no INA, com classificação final de 16,1 valores (prova individual -17 valores; trabalho de grupo -15,3 valores).
Carreira profissional
Assessora Principal do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação (desde Julho 2007 até à actualidade; entre Janeiro e Abril de 2003 e entre Outubro 2003 e Julho 2004)
Administradora dos Serviços de Administração e Acção Social da Universidade Técnica de Lisboa (Agosto 2004 -Julho 2007)
Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Ciência e do Ensino Superior (Abril 2003 - Outubro 2003)
Directora Adjunta do Gabinete de Gestão Financeira da Ciência e do Ensino Superior (Dezembro 2002 - Janeiro 2003)
Adjunta do Gabinete do Ministro da Ciência e do Ensino Superior (Abril 2002- Novembro 2002)
Adjunta do Gabinete do Ministro da Educação (Julho 2001- Março 2002)
Assessora do Gabinete do Ministro da Educação (Setembro 2000 - Julho 2001)
Assessora do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa (Outubro 1999 - Setembro 2000)
Adjunta do Gabinete do Ministro da Educação -(Fevereiro 1996 - Outubro 1999), onde desempenhou, igualmente, a função de Coordenadora do Núcleo de Modernização Administrativa do Ministério da Educação.
Directora de Serviços Administrativos no Instituto de Tecnologia Química e Biológica (ITQB/UNL) e Vogal da Comissão Instaladora (Março1991-Fevereiro 1996)
Chefe de Divisão de Instalações, Equipamentos e Recursos Financeiros da Direcção-Geral do Ensino Superio (Abril 1987 - Março 1991)
Assessora - Chefe, equiparada a Directora de Serviços, do Grupo Coordenador de Projectos de Cooperação com o BIRD/Banco Mundial (Dezembro de 1985 - Abril 1987)
Coordenadora do Serviço de Planeamento e Estatística da Direcção de Serviços do Ensino Primário; Coordenadora do Serviço de Acção Pedagógica; Técnica especialista da área de Matemática no Sector de Programas deste serviço - Direcção-Geral do Ensino Básico (Outubro 1980 - Dezembro de 1985)
Professora provisória, profissionalizada e efectiva em várias escolas dos ensinos básico e secundário das disciplinas de Ciências da Natureza e Matemática (Janeiro 1976 - Outubro 1980)
Monitora da disciplina de Economia Política, na Faculdade de Direito de Lisboa (1º trimestre do ano lectivo 1975/76)
