Despacho (extracto) 5601/2008, de 29 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas Belém-Restelo
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Fonte: Diário da República n.º 43/2008, Série II de 2008-02-29.
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Data:
2008-02-29
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Transferência de docentes do Q.Z.P. de nomeação definitiva
Despacho (extracto) n.º 5601/2008
Por despacho de 14/05/2007, do Presidente do Conselho Executivo, no uso da competência delegada no n.º1.1 do Despacho 23731/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 21 de Novembro, com efeitos a 01/09/2005:
Foram transferidos nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei 25/2003, de 27/02, na versão republicada em anexo ao Decreto-Lei 20/2005, de 9/01 e alínea a) do n.º 1 do artigo 64.º e 65.º do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28/04, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei 1/98, de 02/01, aos professores do Quadro de Zona Pedagógica de Nomeação Definitiva, abaixo indicados:
(ver documento original)
14 de Maio de 2007. - O Presidente do Conselho Executivo, Carlos Alberto F. Cerqueira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1652821.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1990-04-28 -
Decreto-Lei
139-A/90 -
Ministério de Educação
Aprova e publica em anexo o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.
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1998-01-02 -
Decreto-Lei
1/98 -
Ministério da Educação
Altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, estabelecendo ainda algumas normas transitórias. Publica, em anexo, a versão integral do Estatuto com as alterações agora introduzidas.
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2003-02-04 -
Decreto-Lei
25/2003 -
Ministério da Saúde
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 2001/37/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Junho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados membros no que respeita ao fabrico, à apresentação e à venda de produtos do tabaco. Altera o Decreto-Lei nº 226/83, de 27 de Maio, sobre prevenção do tabagismo.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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